Designando:
nº 6451/2014 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 20 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/07/2014)
.
Designando:
nº 7641/2014 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 3 e de 23 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/08/2014)
Autorizando:
nº 7731/2014 - Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções, nos dias 07 e 08 de agosto de 2014, para participar do curso de Atualização em Processo Penal proferindo palestra sobre o tema 'Aspectos polêmicos na área recursal', promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de Roraima, na cidade de Boa Vista-RR ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
(Pt. nº. 105.830/2014)
Designando:
nº 7732/2014 - Leandro Pereira Leite, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 09 e 10 de agosto de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 7733/2014 - Walter Tebet Filho, 84º Promotor de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 09 e 10 de agosto de 2014, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 7734/2014 - Adriana Cerqueira de Souza, 64º Promotor de Justiça Criminal - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, realizado pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e pelo Ministério Público Sul-Mato-Grossense, nos dias 06 e 07 de agosto de 2014, na cidade de Campo Grande - MS.
(Pt. nº 109.368/2014)
nº 7735/2014 - Fernando José Marques, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Ouvidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar do '21º Encontro Nacional dos Ouvidores do Ministério Público', nos dias 07 e 08 de agosto de 2014, na cidade de Gramado - RS.
(Pt. nº 82.025/2014)
nº 7736/2014 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos e Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para participarem como expositores do Seminário: 'Regularização Fundiária em Áreas Urbanas', promovido pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 08 de agosto de 2014, na cidade de São Paulo- SP.
(Pt. nº 99.704/2014)
Nº 7765/2014 - Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves, 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de agosto de 2014.
Nº 7766/2014 - André Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de agosto de 2014.
Nº 7767/2014 - Luís Felipe Tegon Cerqueira Leite, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de agosto de 2014.
Nº 7768/2014 - Mario Fernando Pariz, 3º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 1º de agosto de 2014.
nº 7737/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 1347/13 (autos nº 0047036-97.2014.8.26.0050), em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4.2.2, a partir de 16 de julho de 2014. (Pt. nº 113.282/14)
nº 7738/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0000257-29.2012.8.26.0091, em trâmite pela 1ª Vara de Brás Cubas, a partir de 24 de julho de 2014. (Pt. nº 113.265/14)
nº 7739/2014 - 2º Promotor de Justiça de Lucélia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 170.936/13, oficiar nos autos nº 66.0325.0000764/2013-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Lucélia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7740/2014 - 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 186.264/13, oficiar nos autos nº 43.0417.0001696/2013-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7741/2014 - 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 18.133/14, oficiar nos autos nº 66.0717.0010047/2013-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº 7742/2014 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de incineração de Entorpecentes custodiados pela DISE/Ribeirão Preto, na Comarca de Sertãozinho, no dia 10 de julho de 2014. (Pt. nº 113.241/14)
nº 7743/2014 - José Vicente Pinto Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de incineração de Entorpecentes custodiados pela DISE/Ribeirão Preto, na Comarca de Sertãozinho, no dia 23 de julho de 2014. (Pt. nº 113.301/14)
Auxiliar Inquérito:
nº 7744/2014 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7745/2014 - Maria Cristina Martins, 50º Promotor de Justiça Criminal para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Norte (Santana), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7746/2014 - Fabiano Augusto Petean, 68º Promotor de Justiça da Capital para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Central, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 02 a 16 de agosto de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 7747/2014 - Ruy Fernando Anelli Bodini, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirapozinho, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de agosto de 2014, atuando em 100 (cem) termos circunstanciados.
Capital:
nº 7748/2014 - Jose Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para acumular, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital, Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 22 a 31 de agosto de 2014.
nº 7749/2014 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 11º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 21 a 31 de agosto de 2014.
Interior:
nº 7750/2014 - Ana Alice Mascarenhas Marques, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 5 a 31 de agosto de 2014.
nº 7751/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 16 de agosto de 2014. (Pt. nº113.267/14)
nº 7752/2014 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 8 de agosto de 2014. (Pt. nº113.269/14)
nº 7753/2014 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 8 de agosto de 2014.
nº 7754/2014 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 9 a 15 de agosto de 2014. (Pt. nº113.269/14)
nº 7755/2014 - Flavia Cristina Merlini, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular, Karla Regis Galvao de Oliveira Bugarib, 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 31 de agosto de 2014.
nº 7756/2014 - Francisco Carlos Britto, 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 25 a 31 de agosto de 2014.
nº 7757/2014 - Joaquim Rodrigues de Rezende Neto, 6º Promotor de Justiça de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 15 de agosto de 2014. (Pt. nº113.307/14)
nº 7758/2014 - Jose Benedito Moreira, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 4 a 8 de agosto de 2014.
nº 7759/2014 - Leandro Lippi Guimaraes, 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de agosto de 2014. (Pt. nº113.267/14)
nº 7760/2014 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Avaré, de 4 a 8 de agosto de 2014.
nº 7761/2014 - Luciana de Fatima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 19 a 31 de agosto de 2014.
nº 7762/2014 - Luiz Fernando Gagliardi Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de agosto de 2014.
nº 7763/2014 - Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 5 a 18 de agosto de 2014.
nº 7764/2014 - Rubens Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Avaré, de 4 a 8 de agosto de 2014.
nº 5536/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JULHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Clovis Cardoso De Siqueira
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2014)
nº 5537/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Clovis Cardoso De Siqueira (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2014)
nº 5539/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JULHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Fernanda Klinguelfus (30/06 a 21/07)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2014)
nº 6060/2014 - Flavia Cristina Merlini, 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular e Daniela Reis Pastorello, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2014)
nº 6217/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 10 a 16 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/07/2014)
nº 6280/2014 - Lilian Fruet, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 1 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 30 de julho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 2 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/07/2014)
nº 6307/2014 - Nathalia Monteiro Falbo Cipolla, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 28 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
nº 6328/2014 - Renata da Camara Alves Pinto, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 2 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 3 de julho, assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Osasco, de 17 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, nos dias 22 e 23 de julho e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 25 a 31 de julho de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 26/06/2014)
nº 6893/2014 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, Elcio Neto, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e Maurício Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem junto ao Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto, de 1 a 31 de julho de 14.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 15/07/2014)
nº 6917/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Excluam-se:
Erica Juliana Philipi
Luciana Belo Steluti
Moacir Menichelli Reis
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)
nº 6918/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Rafael Magalhaes Abrantes Pinheiro (17 a 31)
Incluam-se:
Luciana Belo Steluti (17 a 31)
Moacir Menichelli Reis (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/07/2014)
nº 7230/2014 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular, Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital e José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 1 a 10 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2014)
nº 7255/2014 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 11 a 16 de agosto de 2014. (Pt. nº109.429/14)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)
nº 7278/2014 - Clovis de Castro Humes, 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 17 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)
nº 7301/2014 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 2 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)
nº 7358/2014 - Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 1 a 16 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)
nº 7455/2014 - Bruno Albino Ravara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 9 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/07/2014)
nº 7458/2014 - Carla Murcia Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 1 a 15 de agosto e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 17 a 31 de agosto, de 16 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)
nº 7466/2014 - Daniele Nunes Machado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 18 a 22 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)
nº 7490/2014 - Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 11 a 15 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)
nº 7534/2014 - Marilia Bononi Francisco, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 5 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/07/2014)
nº 7545/2014 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 16 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Juqueri-Cantareira, de 1 a 5 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)
nº 7565/2014 - Ricardo Beluci, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 4 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 8 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 23 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 25 a 29 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014)
nº 7582/2014 - William Daniel Inacio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 22 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 4 a 8 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2014) doe 06/08
nº 7602/2014 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 17 a 31 de agosto, Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 11 a 31 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/07/2014)
nº 7697/2014 - Renato Dias de Castro Freitas, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 15 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/08/2014) doe 06/08
nº 7717/2014 - Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital, para acumular, José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, de 12 a 21 de agosto de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/08/2014)
A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
Ato Normativo nº 825/14 - PGJ, de 05 de agosto de 2014.
(Protocolado nº 107.521/14)
Altera o Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, que consolida a composição dos Núcleos de Atuação Regionalizada do GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente e da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, que criou o Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente;
CONSIDERANDO que, segundo o Ato Normativo nº 552/08-PGJ, de 04 de setembro de 2008, compete-lhe, por ato específico, designar os núcleos de atuação regionalizada;
CONSIDERANDO que consulta ao interesse público, à tutela do meio ambiente e à eficiência a unificação dos Núcleos VIII (Cabeceiras) e IX (Juqueri Cantareira) discriminados no art. 1º do Ato Normativo nº 777/13-PGJ, de 24 de junho de 2013, e que compõem a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, RESOLVE editar o seguinte Ato:
Art. 1º. O art. 1º do Ato Normativo n. 777-PGJ, de 24 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 1º - O GAEMA - Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente será composto dos seguintes Núcleos de Atuação Regionalizada:
I - Núcleo Paraíba do Sul - Comarcas e Distritais
Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.
Municípios compreendidos: Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Santa Branca, Santa Isabel, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, Silveiras, Taubaté e Tremembé.
II - Núcleo Vale do Ribeira - Comarcas e Distritais
Apiaí, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro.
Municípios compreendidos: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira e Sete Barras.
III - Núcleo Baixada Santista - Comarcas e Distritais
Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Municípios compreendidos: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente e Vicente de Carvalho.
IV- Núcleo Litoral Norte - Comarcas e Distritais
Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.
Municípios compreendidos: Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba.
V - Núcleo Ribeirão Preto (Pardo) - Comarcas e Distritais
Altinópolis, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Jardinópolis, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Vargem Grande do Sul.
Municípios compreendidos: Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Guatapará, Itobi, Jardinópolis, Luiz Antônio, Mococa, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo, Santo Antonio da Alegria, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
VI - Núcleo Pontal do Paranapanema - Comarcas e Distritais
Iepê, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.
Municípios compreendidos: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedido, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio
VII - Núcleo Médio Paranapanema - Comarcas e Distritais
Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo.
Municípios compreendidos: Agudos, Assis, Borá, Cabrália Paulista, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Canitar, Chavantes, Cruzália, Duartina, Echaporã, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Florínia, Ibirarema, Gália, Lucianópolis, Lutécia, Maracaí, Oscar Bressane, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga, Pedrinhas Paulista, Platina, Paulistânia, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Tarumã e Ubirajara.
VIII - Núcleo Cabeceiras - Comarcas e Distritais
Arujá, Brás Cubas, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.
Municípios compreendidos: Arujá, Biritiba Mirim, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Suzano, Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.
IX - Núcleo PCJ Campinas - Comarcas e Distritais
Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista, Vila Mimosa e Vinhedo.
Municípios compreendidos: Artur Nogueira, Campinas, Campo Limpo Paulista, Cosmópolis, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jundiaí, Louveira, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santo Antonio de Posse, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.
X - Núcleo PCJ Atibaia - Comarcas e Distritais
Comarcas e Distritais: Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Jarinu, Nazaré Paulista, Pinhalzinho e Piracaia.
Municípios compreendidos: Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Tuiuti e Vargem.
XI - Núcleo PCJ Piracicaba - Comarcas e Distritais
Americana, Capivari, Cordeirópolis, Itirapina, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara D'Oeste e São Pedro.
Municípios compreendidos: Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro'.
Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 05 de agosto de 2014.
Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça
Aviso de 02/07/2014
nº 254/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , CONVIDA os Membros do Ministério Público da região de Campinas com atribuição na área da Saúde Pública, especialmente aqueles integrantes do Núcleo X - Campinas, da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - RAPDS, para reunião de trabalho no dia 07 de agosto p.f., às 09h, na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, Jardim Santana, Campinas, com a participação do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT e integrantes da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de discutir a construção da rede de saúde mental da região.
Aviso de 1º/08/2014
nº 286/2014 - PGJ
Considerando a transferência do titular do gabinete de nº 71 do edifício da Rua Rafael de Barros, 232, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 08 de agosto de 2014, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [emailprotected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
Avisos de 05/08/2014
nº 288/2014 - PGJ
O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 558/2013 - PGJ de 9 de outubro de 2013, bem como do disposto no artigo 34, do Ato nº 621/2009 - CPJ, CONVOCA os candidatos aprovados no XIX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público para a 3ª escolha de vagas, que se dará por ordem de classificação e ocorrerá no dia 14/08/2014, às 15h, nas respectivas sedes regionais.
O candidato que não comparecer à escolha, comparecer e não se manifestar ou, que por inexistência de vaga, não tiver oportunidade de se manifestar, permanecerá em lista, na mesma classificação, aguardando eventual convocação.
Para os candidatos que escolherem uma das vagas oferecidas, a entrega dos documentos necessários ao credenciamento - relacionados ao final - deverá ser feita no período de 14 a 28/08/2014. Os candidatos da Capital, GD S. Paulo I e GD S. Paulo II deverão entregar a documentação à Rua Riachuelo, 115, sala 515 A - Centro; os demais deverão entregar a documentação na sede da respectiva área regional.
E para que todos tomem ciência, informa a seguir os candidatos convocados, as vagas disponíveis, os locais onde ocorrerão as escolhas e a relação de documentos:
RELAÇÃO GERAL DE CONVOCADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
11º ELISEU ROBERTO GROSSI
25º VANESSA BOSSADA
27º THAINE ARAUJO LACERDA
34º MARCUS VINICIUS SANCHES LIMA
38º ALEX YOSUKE ARAUJO YAMASAKI
45º JOORDANO VIDOTO PETEAN
47º GABRIELLE VEIGA DE PAULA FERREIRA
49º BRUNA MARINELLI SILVA PAUPITZ
52º FABIANO BARSAGUI
53º RAFAELLA DA SILVA AVANÇO
55º PÂMELA DE FREITAS CARLOS
56º HENRI MANUEL OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR
58º JOÃO GUILHERME COSTA BAZ
59º GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA
61º VANESSA XAVIER DELFINO
62º NATHALY FERNANDA DE LIMA
64º GABRIEL DE CAIRES LUCENA
65º AMANDA TRAVALON ZANI
67º ÉLITA TEIXEIRA DOMINGOS
68º MATHEUS GONÇALVES FIGUEIROA
69º VANESSA MARQUES
71º ANDRESSA INAGAKI
73º GABRIELA SOUZA BERTOZZI OLIVEIRA
75º AMANDA SANTANA DE SOUZA
77º ELIZAMA SANTOS ALVES
78º TATIANE KARLA ARROTHEIA CORREA
79º ROGERIO AUGUSTO FILGUEIRAS DE SA
80º PEDRO LUCAS DE ARRUDA CAMPOS
83º CARLOS HENRIQUE GENOVA MOROTTI
84º ANA LAURA LEAL MEDEIROS
85º LETICIA FERNANDES GREGO
87º DAISY HELENA ESTEVAM
88º GIOVANNA RODRIGUES DIAS
89º BRUNO SANCHES MONTEIRO
90º ANDRESSA LETÍCIA CRISTINA BARBOSA MACHADO
91º THAYS CAROLINE SALES GRENGE
92º NATÁLIA LUMIKO RIBEIRO YAMASAKI
93º CAMILA SHIMADA PAES
94º CAMILA MAYUMI ONO DOS SANTOS
95º LARISSA DA SILVA OGEDA
97º LEILA DE FREITAS SUFEN
99º CAMILA DALLOCA DE OLIVEIRA
100º CRISTIANO BRAZ DOS SANTOS
101º ISADORA PIRANI
102º PATRICIA PASSOS ALVES
103º DANIELA ALBUQUERQUE DE LYRA
104º RÉGIS ANJOS FALCO
105º LARISSA SECATE DA SILVA
106º INGRID RICCI FABRI SALTO
107º BARBARA CALDAS CORNACCHIONE
108º ANA CAROLINA VALIM SANTOS
109º CAROLINE MAYUMI SHIGUENAGA
110º GIULIANO LOLLI
111º BRENDA MOELAS DOS SANTOS CASADO
112º LEANDRO FREITAS DOS SANTOS
113º JADE LAIS DE SOUSA
114º PAULA NEVACK DE BRITTO
116º GUILHERME CORASSI DE OLIVEIRA
117º WINÍCIUS JOSÉ ANHUSSI DA CRUZ
118º CARINA SECHIM DO CARMO
119º HEITOR ESPICALQUIS BAPTISTA
120º MATHEUS NATAN MENDES
121º EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA
122º ANA LAURA RODRIGUES BERTIN
124º JANAINA FERNANDES LEITE DOS SANTOS
125º GABRIELA LUANDA TRISTANTE
126º MICHELY MAGNO DOS SANTOS
127º ANA DE CASTRO MANTOVANI
128º GRAZIELA HENRIQUE RISSO
129º RAFAELA DE LIMA COSTA
131º BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO
132º AMANDA DOS SANTOS YANAZE
133º RODOLFO BELENTANI
134º NAHARA DE MATOS PORTO
135º VINICIUS CAZELATO
136º CRISLAINE CATARINO MACHADO
137º THAIS DÂNGELO DA SILVA
138º ALAN NUNES CABULÃO
139º LETÍCIA TOGNON DE SOUSA
140º JANICE SCHROEDER
141º WILLIAN BERNABÉ
142º THIAGO AURELIO DE SOUZA PINTO
143º ANDRÉ HENRIQUE RITCHIE DE CARVALHO
145º LUIZ CARLOS GALHARDO
146º ADRIANA LUCIO DO CARMO
148º KELLY TORRES DOMINGUES
149º RAÍSSA FERRAZ MARTINS
ÁREA REGIONAL DE BAURU
7º GEISA OLIVEIRA DARÉ
12º JÉSSICA CABRERA REIS
15º PATRÍCIA NAOMI ASAKURA
17º FELIPE CORREIA
20º CINTYA MARIA NISHIMURA DURÃES
23º MILENA MARGUTTI MORETIN
29º CLAUDIO ROBERTO BUENO DA ROCHA
31º FAUSI HENRIQUE MATTAR JUNIOR
46º JONATHANS DE JESUS SILVA
48º ANA PAULA RODRIGUES ANDRIGO
56º FÁBIO HENRIQUE BARNABÉ ALVES
60º RENATO CARLOS RODRIGUES BADARO
62º ÉDERSON LUÍS DOS SANTOS
63º LEANDRO DE OLIVEIRA ORLANDI
65º VINICIUS NOGALLI CAMPOS
75º RAONI PEREIRA DO VAL OLIVEIRA
79º ISADORA FONSATTI CARDOSO
81º GIOVANA PERES CARDOSO
87º MARIA LIGIA LEO VELLOCE
88º THAIS CRISTINA IGNÁCIO ROCHA
94º DEBORA TRINDADE KERCHE DA CUNHA
95º THAIS DE CASSIA PINHATA VIDA LEAL
97º ALINE CRISTINA ANDRIUSSI PILLA
98º MAXWELL ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA
102º JANAINA DOS SANTOS
104º CAMILA GARDIOLO APOLONIO
106º GUSTAVO SAB DE SOUZA
107º THAIS ROBERTA DE SOUSA
108º ISABELLA FRAZÃO ESQUINELATO
109º ANNA CLARA MORIÁ MAZONI MERGULHÃO
111º DANILO HENRIQUE VOLPATO
113º VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA
115º PRISCILA RIBEIRO
116º BEATRIZ EMILI FRANCO
117º LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES
118º GEYSON FELIPE BICARATO TZIMINADIS
122º MAYARA BRUNA FÁVERO
126º IZABELA DE CARVALHO ZANACOLI
127º LETICIA GOMES BENELI
128º CAROLINA CRISTINE CAVASSINI
129º GUILHERME HENRIQUE QUINELATO
130º JOAO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO
131º GISLAINE PINHEIRO
132º VICTOR GUILHERME COSTACURTA
133º TAIS NEVES ORTIZ
134º VINICIUS POLLON DE VASCONCELOS
135º JOÃO OTÁVIO BELLOTTO
137º CAROLINE MOURA DA COSTA
139º ISABELA TOMAZ BRAGA
140º LUIZ GUSTAVO PIRAS
141º GABRIELLA RICCI
143º CAMILA REIS HENRIQUE
144º HELUANA CAROLINA DE LIMA
145º GABRIELLE DE SOUZA SILVA ROMANIUC
146º FELIPE MANZINI PENGO
147º MANOLA MARTHOS FAVARO
149º MAÍSA BARROS DONATO
150º MARCELO JEROMINI TORINI
151º MARIANA SAROA DE SOUZA
154º MAYARA DE FREITAS MATEUS VIEIRA
155º ANA PAULA AMARAL TEIXEIRA
156º CAROLINA CAMARGO ZONTA
158º MORONI FLORIANO
160º ALINE DE BRITO SANTOS
161º GRACIANE DA SILVA SUMAN
163º BEATRIZ MORATO RIBEIRO GIMENES BOLONHEZI
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
36º ODAIR ANTONIO BIZAIO FILHO
37º NÍCOLAS RIBEIRO FRANÇA QUADRA FERNANDES
46º RONALDO SEBASTIÃO VIRGILIO JUNIOR
52º MARINA MARSON FONTANA
53º ANA LUÍZA PROVEDEL CARVALHAES
63º JULIANA BRIANEZI FARIA
76º LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO
80º GUSTAVO DE MELO VICELLI
89º MAIARA CRISTINA GOMES
98º MARCOS ABILIO DE FARIA JUNIOR
104º VITORIA CYPRIANO GARCIA
112º JULIA FIORIN BASSI AZEVEDO
115º HAIGA JEAN PATAPANIAN
118º RAÍSSA DE OLIVEIRA NUNES TÔRRES LAGE
129º RAFAEL ANDRADE DO NASCIMENTO
131º PIETRO GAETANO ALFONSO
134º VANIA GOMES PINHEIRO
135º ALEXANDRE SOUZA CHAVES
138º JANAÍNA OLIVEIRA DE SOUZA
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e II
17º RUBENS QUEIROZ MORAIS SILVEIRA
26º MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR
31º FELIPE SILVA LIMA
33º GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS
46º THIAGO MODESTO
53º SARA CAMPOS DOS SANTOS
61º JÉSSICA DOS SANTOS NURE
64º MAYARA DE OLIVEIRA VITORIO
66º JULIANE RODRIGUES MOTA
80º DANIELA FRANCINE DIAS SILVA
84º VICTOR DE MORAES FOSSA NOVAIS
87º CAMYLLA MARINO PEREIRA
97º FABIO HENRIQUE ELORZA
120º AARÃO VINÍCIUS DIAS SILVA
124º YEDA MARIA SOUZA MARIANI
128º DEBORA EMI ONICI
132º REBECA BULLENTINI RIBEIRO
138º ANSELMO NOGUEIRA JUNIOR
147º BERNARDO CALIL NEAMTU
148º DANIELA WAGNER
155º MARINA BARRERA SIMIONATO
159º RAFAEL ROSSINI PARISI
163º MARIA PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA
165º ANA LAURA RABELO VAZ
169º JULIANNA CAROLINA VALERIO
171º DANIELE CAROLINE DA CONCEIÇÃO
173º JÉSSICA GUERRA DE ALENCAR ARARIPE
186º LARISSA ALVES HAMAJI
188º MEIGA QUINTANILHA SOBRAL
189º ANA GABRIELA QUEIROGA DE FARIA
195º ANNA CRISTINA GUIMARAES SOUZA
198º ANA CAROLINA LOPES MOLINARO
203º CARLOS ALBERTO SOARES
212º JULIO YUKIO KONASUGAWA
214º ROBERTO BARROS DUTRA DE TOLEDO
216º JULIANA MOYZÉS NEPOMUCENO ARAUJO
217º JEFERSON BENIGNO SILVA DA PAZ
219º ELAINE GONZAGA FARIA
222º AMANDA BARBOSA SILVA
226º ROBERTA LUGLIO KOSUGI
235º ANA CECÍLIA VIEGAS MADASI
242º VIVIANE FERREIRA CASSOLA
244º JOAO VITOR DE SOUZA PAULINO
249º JOÃO HENRIQUE MARTINS DIOGO
250º NÍNIVE GLÁUCIA PROENÇA REBOUÇAS STRUCKAS
251º ANTONIO OLIVEIRA DIAS NETO
253º MARIENE LOURENÇO DA SILVA
255º ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA
265º TATIANE SANTANA PIRES
266º TAMY MORENO DE OLIVEIRA
267º LYDIA GAMA MONTEIRO
270º THAMARA FERREIRA SILVA
271º LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI
272º FERNANDA MASCARENHAS MARQUES
274º SUELY DA SILVA REIS
275º REGIANE GURGEL SOARES ADORNO
276º GABRIELA EZAKI PERSIANI
278º EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
280º MAURICIO FERNANDO NATAL
282º EDVALDO MAIA DE ALMEIDA JUNIOR
286º FATIMA SUSY DA COSTA
287º LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO
294º MARIA DELMA DOS REIS
295º VANESSA DO RIO
298º IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA PIGNATARI
299º FABIO KUSSUNOKI
300º VANESSA ROCHA DOS SANTOS
301º JACKELINE CRISTINE NASCIMENTO
305º PAULO JOSÉ ESTEVES FILHO
309º VICTORIA VILAS BOAS VALGAS
319º ELBER MATEUS DE ARAUJO
321º ADRIANA SALUSTIANA DA SILVA
322º LUCIANE GALHARDI
324º MARCIA REGINA VIEIRA DE OLIVEIRA
326º BEATRIZ CALIL
327º CAIO TAYANO DOS SANTOS
329º BIANCA FLOR PEREIRA
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
14º VICTOR NOBREGA DE ABREU
15º GIOVANNA TURTELLI
16º PEDRO HENRIQUE VALDEVITE AGOSTINHO
19º JANAINA BAGATINI
22º LAURA SORIANO INFANTE FRANÇA
25º DANIELLA SALVADOR TRIGUEIRO MENDES
29º LETICIA MORAIS MAIA DE ANDRADE
30º JAYCINARA DE SOUSA
32º JESSICA DUQUINI DOS SANTOS
33º PAULA PEDROSO MENDONÇA
34º THIAGO RIUL TONIN
35º ANA CAROLINA MENDONÇA RODRIGUES
37º THALES RIBEIRO DA SILVEIRA
38º LAURA DE ALMEIDA ZANETTI
39º KAMILA MENEGHINI BADRAN
40º TALITA DO NASCIMENTO MOREIRA
41º JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE FILHO
42º MARIA LUIZA BARBOSA PRETTO
43º SAHID SEKEFF SIMÃO ALENCAR
44º THIAGO MAGAROTTO MACHADO
45º ANANDA NATALIA MICHELINO
47º MARIA DOS ANJOS LOIOLA ALMEIDA
48º LUIZ PAULO PEREIRA DE SOUZA
49º FELIPE ANTÔNIO GRANERO PEIXOTO
50º ANA LAURA TAVARES DE PAULA
51º THALES ARAUJO DIAS LEITE
53º ATAYANE DE MOURA LIMA
54º LAIS FIDELIS CARDOSO
55º ADRIANO CRUZ TOMAZ
56º GABRIEL HENRIQUE HADDAD
57º JENIFER AGUILAR FURTADO
58º PAULA GRILO DE LIMA
59º MAIRA BARBIM
61º CÍNTIA GONÇALVES PEDRO DE SOUZA
62º GUILHERME FELIPE GOMES
63º GABRIELA BEZERRA PUCCI
64º DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA
65º TATIANA ABDALLA HAJEL
66º CAROLINA MENEGHELLO
67º CATARINI MECONI DA SILVA
68º GABRIELLE OTA LONGO
69º ARTHUR FURTADO MARCIANO
72º JOÃO FERANDO MASSONI PASSOS
73º PEDRO GABRIEL DA SILVA
74º RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES
75º EDUARDO LIMA COSTA
76º ADRI NAYANE SOUZA DE MENDONÇA
77º RICARDO DE SOUSA PRADO FILHO
78º AMANDA MUBARAK DE OLIVEIRA
79º ANA PAULA FELIPPE DA SILVA MATOS
80º FREDERICO THEOTONIO
82º JONATHAS DAVID CORTEZ
83º LORENA PETERNELI
84º FERNANDA CRISTINA BARROS MARCONDES
85º ROBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO
86º MARINA PROENÇA PEREIRA
87º GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA
88º DANIELLE BERNADINO PIO
89º KARINA WATANABE RAMACCIOTTI
90º LIVIA GALANO CALIMAN
91º GUSTAVO BATISTA DA SILVA
92º DENIS ROMERA ALVES
93º KELLY CAROLINE DE CARVALHO COSTA
94º MARIANA BENITE PIÃO
95º LAISA PRISCILA BOLELA MORAIS
96º TIAGO ANTONIO VALSECCHI GREGORIO
98º ARTHUR GOUVEIA MARCHESI
99º CRISTIANE FERREIRA DA SILVA GARCIA
100º DANILO SARAN VEZZANI
101º MARINA SCHIABEL KELLE
102º JÉSSICA MENAH DE ASSUNÇÃO
103º GABRIELA MARCASSA THOMAZ DE AQUINO
104º PAMELA PEREIRA SANTOS
106º RAUL DA SILVA CARMO
107º FERNANDA MARQUES RAMALHO
108º RENATO FIGUEIREDO GALANTE
109º MARINA FERREIRA SEGATI
110º BRUNA BILIATO
111º GERALDO LUIZ CABREIRA PAES LEME
112º PEDRO CINTRA LEMOS OLIVIERI
113º GABRIELE NASCIMENTO FRADIQUE
114º RAFAELLA REIS CUBERO
115º VINICIUS SALOMAO
116º CAROLINA GUIMARAES OLIVEIRA
117º JACQUELINE DA SILVA VILAS BOAS
118º MARINA RODRIGUES
119º CAROLINE SOUZA CLEMENCIO FERREIRA
120º DANIELLE TAVARES
121º LARISSA CRISTINA DA SILVA ROCHA
122º MARIANA NUNES BORGES
123º ISABELA RISSO DA SILVA
124º GISELE MOREIRA ALVES DE SOUZA
125º GUILHERME AUGUSTO CARDOSO
126º BRUNA DE OLIVEIRA COGHI
127º JÉSSIKA PERONDI DE SANTIS
128º GABRIELA BARRERA DA SILVA
129º ALAN JÚNIOR DE CASTRO
130º KAREN RIBERO DIAS
131º LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE
132º JOÃO HUMBERTO ALVES
134º LARISSA LUIZA SOUSA SILVA
135º GIOVANA STELLA SUNIGA
136º KARINE HUNGARO CUNHA
137º ÍCARO RODRIGUES CURTI
138º CAROLINE SALERNO
139º RICARDO AUGUSTO FAZIO DE OLIVEIRA
140º CAROLINE SILVA DE CARVALHO
141º JOAO VITOR MANIGLIA COSMO CONTATO
142º ROBERTA FERREIRA BODELON
143º SAMUEL BORTOGLIERO DO VALLE
144º RICARDO JUNITI AKUTSU FILHO
145º LEANDRO DOS REIS BERTOLDO
146º BARBARA ARAUJO ANDREATINI
147º GUILHERME JORGE DA SILVA GRAVATIN
148º MAX RICARDO RODRIGUES TOSTA FILHO
149º JOAO VICTOR CARLONI DE CARVALHO
150º MARIA BEATRIZ BORGES DA SILVA
151º LARISSA MARIM DA COSTA
152º RARISA APARECIDA TAVARES DE SOUZA
153º ANDRÉ AUGUSTO LEMOS BATISTA
154º JOAO HENRIQUE AVELINO BALLAVENUTO
155º NICOLE MAIRA SANTINON
156º FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ
157º GABRIELA COSTA FRIGO DE CARVALHO
158º CAMILA NUNES VILLAS BÔAS
159º RAFAELLA SALOMAO
160º MURILO MARTINS
161º FERNANDO HENRIQUE FALEIROS GARCIA
162º TAINÁ SOUSA E LIMA
163º LARISSA FOSSALUSSA LISSE
164º MARIANA POMPEU EGYDIO
165º MURILO JUNTA
166º GIOVANA BRANCO
167º PAULO VICTOR MAIA DA SILVA
168º DANIELA YUMI GANDA
169º CAROLINA COSTA DE ROUSSET
170º MARIA FERNANDA AIDAR MENDONÇA
171º DIEGO BONINI LEAL
172º KAMILA SCANAVEZ PIANTINO
173º LAÍS KESTENER STEHLING
174º LUÍSA ORTIZ THOMAZELLA
175º GUILHERME AMARO PAIM
176º PRISCILA ENES MARCOLINO
177º ISABELA CATALENIC TOMAZ DA COSTA
178º LAIS TREVILATO ARITA
179º ANA PAULA DE ARAUJO JUNQUEIRA SCALI
180º LÍVIA ALVES MUNHOZ
181º TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA
182º VICTOR HUGO ZINHANI DE CARVALHO
183º GUSTAVO MENDES ABI CHEDID
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
24º FERNANDO MICHELIN ZANGELMI
32º RAFAELA MAZIERO DE GODOI
35º ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS
38º LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA
40º DANILO BRITO DE AZEVEDO
42º KAROLINE RODIRGUES DOS SANTOS
47º CAROLINE MONTEIRO DE ALMEIDA CARDOSO
50º JOSIANE AMELIA TIGRE
56º JOSIANE ELISA DANIEL
63º GUSTAVO CESAR CUNICO
67º FERNANDA SANCHES GONÇALVES
71º PATRICIA HELENA ECKERT
72º RUAN FELIPE CALABRIA
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
18º ARIANE DEFENDI VICENTINI
19º ALVARO SAMPAIO DIAS NETO
21º TAUAN GALIANO FREITAS
24º ARIANE DE SOUZA
25º NATHÁLIA MALACRIDA DE ARAUJO
33º MARIA ISABEL RODRIGUES MARTONI
42º RAPHAEL RIBEIRO
48º AMANDA KIYOMI KUSABARA BARBOSA
53º ANDRESSA f*ckASE CERQUEIRA
62º BRUNA MARIANE ALESSIO
63º BEATRIZ f*ckUNARI
64º ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA
65º THAIS DE ANDRADE MEDEIROS
66º WESLEY DA SILVA TEIXEIRA
69º RAFAELA VEIGA CARVALHO
70º GABRIEL AUGUSTO BERNARDO PERLES
71º TAINARA MILENE DOARTE
77º RAFAELA FERREIRA CABRERA
78º VALESKA FERREIRA PELEGRINI
79º GABRIEL MAISSE STANGARLIN ROTTA
80º CAROLINA SELVÉRIO MARQUES DO ROSÁRIO
81º GABRIEL MAGRO HERNANDES
82º ALANA fa*gUNDES VALÉRIO
83º GIOVANE NEVES DE ARAUJO
84º THAIS SILVA NOVAIS
86º MARIANA SOARES RIBEIRO
87º LUCIANA PALMIERI DE SOUZA
89º VICTOR AUGUSTO CARLI
90º BEATRIZ DE LIMA STERZA
91º AMANDA BARCA DO NASCIMENTO
92º PATRICIA HARUMI HIRAI
93º TAWNY MARTELI MARQUES
94º PRISCILA PITTA LÔBO
95º ANA CAROLINA GUSSONI PEREIRA
96º FERNANDA MENDES SCHWETER
97º LARISSA ANNE DE MORAES SOUZA
98º LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO
100º ALINE LEA BARBOSA
101º VANESSA MAGALHÃES SANTOS
102º LEANDRO BASTOS MOREIRA
103º JACQUELINE COSTA BORGES
105º LAIRA CRISTINA DOS SANTOS
106º JOSÉ VICTOR GIGLIO BENINE
107º BEATRIZ FALCETI BERNAVA
108º VINICIUS SANTOS GOMES DA COSTA
109º GABRIEL AUGUSTO BORGES
110º LUCAS DANELUTE REJANI
111º NATALIA CRISTINA DE FREITAS
112º LILIAN MACHADO DE OLINDA
113º JÉSSICA ALVES MISSIAS
115º MURILO VILELA DOS SANTOS
117º JOÃO PEDRO FERREIRA ROMANINI
118º BARBARA MARIA TONON
121º MARIA EDUARDA SILVESTRE
122º FERNANDA FRANÇA ZANELLA
124º GIMAR MARCELINO DE SOUSA
125º LUCAS INOCENCIO DA COSTA
128º LUARA BATAGLIA CENESEDE
129º CAMILA LIMA MASTELLINI
130º FERNANDA OLIVEIRA LIMA PEREIRA
131º BARBARA LOBO BUZANELI
132º INGRID FERNANDES MONTEIRO
133º BRUNO ZAMBON VILLAS BOAS
134º ANDRÉ FÉLIX GUSTAVO BARRETO
135º JEAN CLAUDE SOARES
136º VIVIANE SOARES MACEDO
137º JAQUELINE CAMPOS DA SILVA
138º LÍVIA MARINA ALONSO DA SILVA
139º LAÍS DE CARVALHO PECHULA
140º LETICIA RODRIGUES DE MEDEIROS
142º ELISA RAZABONI TRONCO
144º CRISTIANE TIEMI GARCIA SATO
147º LUAN VICTOR DOS SANTOS MORCELLI
148º GABRIEL HENRIQUE CUSTÓDIO DIAS PALOMO
149º JÓICE FERNANDA FONSECA DA SILVA
151º MARIANA HUNGARO SALLES
152º OSVALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO
153º ELEN MENDES DE OLIVEIRA
154º GEORGIA SALOMÃO SANTOS
155º RAFAELA CALDEIRA BALDELIM
156º JULIANA MATIAS DE OLIVEIRA
157º SUZANA BARRETO DE OLIVEIRA FERNANDES
158º MARCELI ROSSETO PEREIRA
159º VITOR HUGO DE SOUZA
160º LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO
161º ANDRESSA BOARETTI MASSARELLI
162º ANA PAULA RAMOS ROCHA
163º MARCO AURELIO MAGALHÃES DOMBI
164º ALINE GRACIELI ARAUJO FERREIRA
165º MILENA MORITA MANTOVANI
166º VICTOR SAITO
167º JEYSY KAROLINY SOUZA
168º SODALIO DALLAQUA CARDOSO JUNIOR
169º YAGO MELO CARBONARO
170º VIVIAN ZOGHEIB FERNANDES DE SOUZA
171º KAREN LUCIA ANDRADE DA SILVEIRA
172º MAXIMILIANO TOSTA ZAPAROLI
173º MOHAMED NASSER ABUCARMA FILHO
174º WILLIAM PINHEIRO FIGUEIREDO
175º LÍVIA PERUQUE RAMOS
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
6º JULIANA SAYURI ISERI
10º PRISCILA DOS SANTOS BRAGA
15º ELTON NORBERTO DE PAULA
19º ANDRESSA OLMEDO MINTO
23º THAIS GUERRA LEANDRO
24º ADEMIR MIAN JUNIOR
26º ANTONIO MOREIRA THEODORO
32º NATÁLIA PICCO DE FREITAS
34º INGRID FOLTZ HANSER
36º BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT
38º JÚLIA CRISTINA SANTOS CUNHA
41º LUCAS WICHER MARIN
46º MARINA CONTIERO AMOROSO
60º LUIZA VERONESE LACAVA
63º GIULIA YUKARI HIRAOKA
66º JOÃO VICTOR NOGUEIRA OKIDA
68º MARCELO RODRIGUES DA CUNHA TEIXEIRA
69º WALCLEBER UDSON CARAFUNIM
70º BRUNA PIO DO BEM
71º ERALDO DOS SANTOS JUNIOR
73º INGRID ALINE DE MELO
82º MARINEIA CRISTINA DE ATAIDE
84º RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO
88º JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO
92º BEATRIZ REZENDE FERNANDES
106º NÁDIA MARIA COLIN
110º LARISSA DE SOUZA FREITAS RODRIGUES
113º LARA MATOS ZULIM
119º LUCAS GABRIEL LEITE
125º VALMIR APARECIDO TREVISOLI
127º JESSICA CAROLINE NOZE
128º ISABELLA GARCIA CAMPOS
129º JULIA RADAELI
131º MURILO THOMAS AIRES
133º AUGUSTO CÉSAR DA SILVA MOREIRA
134º RENATO BARALDI ROMANO
135º FERNANDA SOMMER FONSECA NICOLAU
136º GUILHERME VELLONI BENELLI
137º TATIANE SILVA ANDRADE
138º LEONARDO FABRICIO ADÃO AMNZOTTI
139º DANIELI DA SILVA DUTRA
140º ELLEN CRISTINA HELD DA SILVA
141º THAIS SOARES LUCAS
143º ISABELLA SICKERT AMPARADO
144º LUAN THALYSON JARDIM MÜLLER
145º JOSE HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS
146º CLARICE CARDOSO MOREIRA
150º JULIA RODRIGUES CAMPOS DOS SANTOS
151º AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI
154º LUIS GUSTAVO SGOBI
155º NATHALIA MARCELINO VIEIRA
156º MAYARA TAYLOR DAYNE FERREIRA
157º CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
159º VANESSA SILVA GARCIA
160º MARINA BUZATTO BITTENCOURT DE LIMA
161º MARIA CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA
162º JULIANA PEREIRA ESPIN
164º LUIZ PAULO VAZ DE LIMA
165º LUCIANA DE ALMEIDA GOMES
166º LUCRÉCIA CRISTINA MENDES DE SOUZA
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
1º GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA
12º DIEGO RAMALHO DOS SANTOS
19º GABRIEL ENE GARCIA
22º LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
23º MARINA PILON DE MORAES
25º LARISS NEGRINHO CURCIO
26º RAFAEL DOS SANTOS CARMO
31º TÁLITA CRISTINA DIAS SANTANA
39º PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA
43º RITA HALABIAN
44º THAMIRES SILVEIRA DE ALMEIDA
52º MAITHE GARCIA RIBEIRO E SILVA
53º RICARDO FERNANDES
55º ROMANA CRACCO PRADO
61º GABRIELLA FERREIRA GOBBI
62º RAYSSA ALVES RODRIGUES
63º ANA MARIA ALVES DA CRUZ
66º JEYCE MORAES MACEDO
69º ANA MARIA SOARES DE ARUJO
76º MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL
77º CAROLINA GOMES DE CARVALHO
79º MAYARA ALESSANDRA TUCUNDUVA DE MORAES BENTO
85º JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA
86º LAURA BERNARDINO FERREIRA
88º PAMELA RAMOS QUIRINO
92º PEDRO HENRIQUE VILLARINHO PÓVOAS
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
7º PEDRO HENRIQUE CASTELI SPOLON
8º LUCAS DA SILVA CONCEIÇÃO
17º GISELE CRISTINA SANCHES FERREIRA
22º ARIELLY CARVALHO MASSA
28º WALTER FRANCISCO SAMPAIO NETO
31º MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
36º PAULA DE SA PERIRA
43º GLEISON NUNES ANDRADE
44º YNGRID DEMIDOFF
45º PEDRO HENRIQUE FERREIRA MANFETONI
47º MARIANA FREITAS PARPINELLI
49º THAIS DA SILVA BASSO
56º THAIS DE OLIVEIRA BORGES
57º LAURA MARQUES NUNES
63º JULIANA CHELES RASTEIRO
65º MATHEUS FRANCO
66º NATHALIA BARBIERI VAZ REIS
69º DRIELY BASTO DE ALMEIDA
75º JOSÉ LUCAS PAULINO TOSTA
77º BIANCA DOS SANTOS MARIANO
78º LUIZ FERNANDO FORTI FERRARI
80º LETICIA DE OLIVEIRA BAMPA
81º RODOLFO FRESCHI BERTOLO
83º VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA
84º DANIELE MOREIRA ANGELO
87º ANNA CAROLLINA LEITE PEREIRA
88º LAURA DA SILVA JULIAM
89º LUCAS GATO DE MESQUITA
90º ANA CLARA DE BORTOLE PEROSA RAVAGNANI
93º RENATA JUNQUEIRA SERE
95º ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS
96º ALEXA CHAVES
97º CAMILA HIRATA MARTINS BUENO
98º TAYANE MILENE ACOSTA
99º PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA
100º ANA GABRIELA MARQUES CARTA
102º ANGELO JESUS TITOTTO JUNIOR
103º RAFAEL SERINO SALEM
104º GABRIELA SILVA MAGRI
106º LUCIANA CRISTINA FURTADO FONTES
109º MAICON WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA
111º NÁTALY GAROZI
112º MONA PERRONI GIRARDI
113º DIORGES TEODORO FERREIRA
114º ANA CAROLINA COSTA FERRAZ
115º BÁRBARA PEREZ FISCARELLI
116º SUELEN CAROLINA GIBELI
119º ISABELA GONZALEZ GASPARINI
120º CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR
121º DANIELY BASTO DE ALMEIDA
122º JESSICA ALBINO RIBEIRO
123º LETICIA DE FREITAS SANTOS
124º DAISE CRISTINA FELTRIN
125º JULIANE SCAPOLAN MATOS
126º DANIELE SOARES DA SILVA
128º AMANDA LACERDA PEREIRA
129º BEATRIZ PÁDUA MARQUES GOMES
131º BRUNA GEBARA
132º NATALIA ESTEVAM CASIMIRO
133º LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA
134º ELINAIRA MEIRE GARCIA SANTOS
135º RAMON GIOVANINI PERES
137º LUCAS RODRIGUES SCHMOCKEL
138º MARCELO RIBEIRO PITARO
139º TAMIRYS SOLER GUIMARAES
140º FRANCHESCOLLI MORETE CAPELETTI
141º BÁRBARA MARTINS ACHIETA
142º DANILO DE SOUSA DIAS
143º BEATRICE CARUZO DA SILVA
144º RODOLFO AUGUSTO AGUIAR
145º DIEGO LAZOV NUNES DE OLIVEIRA
146º PAOLA IUNES FERREIRA
147º CAROLINE PONTES BARBOZA
148º JESSICA FERREIRA COSTA
149º JOÃO MARCOS BALERO DE BRITO
150º PAMELA VISOTTO
151º LUDMILA ZAMPERLINE TOMIATTI
152º PRISCILA REGINA DOS SANTOS
153º LAÍSA TARIFA RODRIGUES
154º JEAN RICARDO NUNES DE PAULA
155º ANDERSON JUNIO RIBEIRO DOS SANTOS
156º RENATA ROSANEZE SILVESTRIN
157º BEATRIZ PENEDO GRANDIZOLI
158º GABRIELA BARBOSA RIBEIRO
160º ANA LIGIA MASSUIA
161º ANDERSON TOMIO OKAMOTO
162º NATHÁLIA DE OLUIVEIRA PENA
163º THAIS FRANCISCATO SPOLON
164º MARIANA ONDEI NUNES
166º GUSTAVO TERNERO BERNINI
167º GABRIELA PALHARES ZANETTI
168º STELLA SCAPIN GALEGO
169º NATALIA PRETI DA SILVA
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
6º EVAIR RODRIGUES
7º VITOR HUGO DONIZETTI DE LIMA
8º NATÁLIA BUSNELLO DE DONNO
11º ANGÉLICA PEREIRA DE ALMEIDA
13º BIANCA ESPINOSA MARUM
36º MATEUS JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE
38º NICOLE LARA COSTA
45º FELIPE ASSIS MONTE
48º MIRELLA CIARDO DIANA
52º JESSICA WIEDTHEUPER
56º MARCIO DE PAULA MARTINS
61º RODRIGO SOUZA MEIRELES DA COSTA
63º PETERSON RODRIGO LEITE FIGUEIREDO
72º RITA RAFAELA GARCIA
73º VINICIUS KAZUITY IMANOBU
78º MARCELO JOSE ROSA JUNIOR
79º MARIA ALICE VASCONCELLOS DAL POZZO
81º DIEGO MEDEIROS MANENTE
83º LETÍCIA CRISTINA DE CARVALHO
84º VINICIUS GALVÃO DO NASCIMENTO
85º MAYARA CARVALHO DE SOUZA
87º RAYANE DE FREITAS BRITO
88º CARLA ROBERTA GLAUSER
89º JAMES CORRÊA DOS SANTOS
90º ARIANE YARA BARBOSA MEDEIROS
91º MICAEL ANTUNES RODRIGUES
92º THAIS HELENA BALLARIS VIEIRA
93º MONAIZE DA SILVA
96º PAULA VIRGILI HANNICKEL
97º MARCOS HENRIQUE ARRUDA MARINHO
98º GISELI NAYARA DE ALMEIDA BERANGER DE GODOY
99º FELIPE SAVI
100º BETÂNIA MALAQUIAS MÔNACO
101º TATIANE DA SILVA ANTUNES
102º JANAINA LEMES LISBOA CARDOSO DA SILVA
104º IGOR FERNANDES AUGUSTO
105º KATIA CELENE DA CRUZ
106º KAREN BENGOZI
109º MÔNICA CRISTINA SOARES MARTINS
110º JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA
111º LUCAS ALMEIDA DE ARRUDA
112º GIULLIANE LEONEL BRAGA
113º CAROLINE PRIETO RODRIGUES DE SOUZA
114º ISABELA CRISTINA SCATAMACCHIA RODRIGUES
115º GUILHERME DE ALMEIDA ROCHA
116º PRISCILA SALMAZO
117º PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS
118º GABRIELA MORELATO VIEIRA
119º RODOLFO FUENTES ZACARIAS
120º GIOVANI BARROS COSTACURTA
121º LILIANE APARECIDA CAMARGO
122º TIAGO BEVILACQUA RAMOS
123º FERNANDA PAULINA DE CAMPOS
124º MARIANA MONTEIRO SANTOS
125º ISABELLA ANTUNES VIEIRA NARDINI
127º JÉSSICA MYRIAN ALMEIDA PENEDO
128º THALES TADEU MELLO CIRINEU ANTUNES
130º GUILHERME JAFET CRUZ HADDAD
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
10º DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS
13º STEFANO MAXIMO LOPES
17º FERNANDA LUCIA DA SILVA CARLOS PERFEITO
23º GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS
24º JOÃO GUILHERME MONTEIRO BARBOSA
26º MARCIO PEREIRA DE FARIA VIEIRA
29º CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS
31º TATIANE MENDES TIRELLI
35º LÁILA ARAÚJO MOURA
36º ANDERSON CARLOS BARBOSA
37º YASMIN UCHOAS BARBOSA
39º BRUNA RIBEIRO XAVIER
41º FLAVIA MARIA MOREIRA VIANA
42º FERNANDO VILLAR FERNANDES DOURADO
43º LETÍCIA ALVES BARBOSA PAULINO DE MOURA
44º JOAO PAULO FARIA ALVES NETO
45º VITÓRIA SINISCARCHIO COSTA
46º BRUNO DE OLIVEIRA LOPES
47º LUIZA LIMA MINHOTO
48º LUIZ CARLOS DE MORAES JÚNIOR
49º GABRIELA HIROSE BAMBERG
50º ANA CAROLINA ZEZILIA DA MOTA
52º STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS
53º MARIANA HEBLING REIS DE SOUZA
55º GIULIA PAOLA CURSINO DE CAMPOS
56º NAYARA FERNANDES PEREZ ESPER
60º ANA CECÍLIA MENDES DOS SANTOS
64º TELMO MAURO
65º RAPHAEL MARTINS DE CAMPOS REGO
67º ADELIA MARIA FERREIRA COSTA
68º SUZANA CRISTINA DE GODOY
69º CAROLINA RODRIGUES TEIXEIRA DE GODOY
71º DÉBORA FERREIRADA SILVEIRA
73º RAFAEL DA SILVA SELLIS
74º LUCAS MACIEL MENEGUZZI
75º DIEGO MOREIRA RIBEIRO
76º ÚRSULA MARIANA COSTA DE CARVALHO
77º NANCY NAYARA GAZOLA DE SOUZA
78º MARINA DE PAULA SANTOS MAFRA
79º FABIANE MAYELLA QUERIDO ALBANO PIMENTEL
80º LUCAS MIGOTO CAMPOS DE PAULA
81º TAINARA LEITE ASSIS
83º CAMILA CARVALHO MELO
84º JULIANA MARIA DA SILVA
85º LIDIANE DE TOLEDO ALKIMIN
86º FELIPE JESUS GOMES
87º ANA CAROLINA MOTTA PIRES
88º CAROLINA BUSTAMANTE RIBEIRO DA MOTTA
89º ALINE DE MELLO EUGENIO
91º SUZANA CORRÊA TEIXEIRA
92º VINICIUS ELEODORO SILVA MOURA
93º ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS
94º ISADORA AMENDOLA
95º JÉSSICA DA SILVA ALVES
98º CINARA BEATRIZ DE LIMA MACHADO
99º LUCAS FRANÇA BARBOSA
101º MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
102º DAYANE MONIQUE DA SILVA JOAQUIM
RELAÇÃO DE VAGAS DISPONÍVEIS
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA VAGAS
PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA 1
PJ DE ANDRADINA 4
PJ DE BIRIGUI 1
PJ DE BURITAMA 1
PJ DE GUARARAPES 2
PJ DE MIRANDÓPOLIS 3
PJ DE PENÁPOLIS 2
PJ DE PEREIRA BARRETO 1
PJ DE PROMISSÃO 1
ÁREA REGIONAL DE BAURU VAGAS
PJ CRIMINAL DE BAURU 2
PJ CRIMINAL DE MARíLIA 2
PJ DE AVARÉ 1
PJ DE BARIRI 1
PJ DE CERQUEIRA CÉSAR 2
PJ DE DOIS CÓRREGOS 1
PJ DE FARTURA 1
PJ DE GARÇA 1
PJ DE IBITINGA 1
PJ DE JAÚ 2
PJ DE LENÇÓIS PAULISTA 1
PJ DE PIRAJU 1
PJ DE PIRAJUÍ 2
PJ DE SÃO MANUEL 2
PJ DE TAQUARITUBA 2
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS VAGAS
PJ DE AGUAÍ 1
PJ DE AMPARO 2
PJ DE ATIBAIA 7
PJ DE BRAGANÇA PAULISTA 3
PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTA 2
PJ DE HORTOLÂNDIA 5
PJ DE INDAIATUBA 1
PJ DE ITAPIRA 2
PJ DE MOGI MIRIM 2
PJ DE NAZARÉ PAULISTA 2
PJ DE PEDREIRA 3
PJ DE PINHALZINHO 2
PJ DE PIRACAIA 2
PJ DE SOCORRO 1
PJ DE SUMARÉ 6
PJ DE VÁRZEA PAULISTA 4
PJ DE VINHEDO 3
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL e GD SPAULO VAGAS
1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 14
2ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 26
3ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 22
4ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 8
5ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 17
6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL 24
CÂMARA ESPECIAL DO TJ DO ESTADO DE SÃO PAULO 5
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA 7
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CRIMINAL 1
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 8
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO ABC 2
GECAP - GRUPO DE COMB CRIMES AMBIENTAIS E PAR IRREG DO SOLO URBANO 2
GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CENTRAL 6
GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESTE II 5
GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NORTE 2
GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - OESTE 2
GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SUL I 1
GEVID - GRUPO DE ATUAÇÃO ESP. DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SUL II 2
JECRIM - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 5
PJ CÍVEL DA CAPITAL 8
PJ CÍVEL DA LAPA 3
PJ CíVEL DE GUARULHOS 18
PJ CÍVEL DE ITAQUERA 1
PJ CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó 2
PJ CíVEL DE OSASCO 5
PJ CÍVEL DE PENHA DE FRANÇA 1
PJ CÍVEL DE SANTANA 7
PJ CÍVEL DE SANTO AMARO 5
PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ 11
PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 3
PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL 1
PJ CÍVEL DE SÃO MIGUEL PAULISTA 2
PJ CÍVEL DO IPIRANGA 4
PJ CÍVEL DO JABAQUARA 4
PJ CÍVEL DO TATUAPÉ 2
PJ CRIMINAL DA LAPA 6
PJ CRIMINAL DE GUARULHOS 7
PJ CRIMINAL DE ITAQUERA 1
PJ CRIMINAL DE SANTANA 3
PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ 4
PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 4
PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL 1
PJ CRIMINAL DO IPIRANGA 3
PJ CRIMINAL DO JABAQUARA 2
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ÁREA DE MENORES INFRATORES) 2
PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS 32
PJ DE BARUERI 10
PJ DE BRAS CUBAS 3
PJ DE CAIEIRAS 1
PJ DE CAJAMAR 3
PJ DE CARAPICUÍBA 7
PJ DE DIADEMA 1
PJ DE DIREITOS HUMANOS 9
PJ DE EMBU 3
PJ DE EMBU GUAÇU 1
PJ DE FALÊNCIAS 14
PJ DE FAMÍLIA 5
PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOS 3
PJ DE FRANCISCO MORATO 5
PJ DE FRANCO DA ROCHA 3
PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL 6
PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1
PJ DE ITAPECERICA DA SERRA 9
PJ DE ITAPEVI 3
PJ DE ITAQUAQUECETUBA 12
PJ DE JANDIRA 1
PJ DE MAIRIPORÃ 3
PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA 9
PJ DE MAUÁ 9
PJ DE MOGI DAS CRUZES 4
PJ DE POÁ 6
PJ DE REGISTROS PÚBLICOS 1
PJ DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL 6
PJ DE RIBEIRÃO PIRES 3
PJ DE SANTA ISABEL 2
PJ DE SUZANO 10
PJ DE TABOÃO DA SERRA 6
PJ DE VARGEM GRANDE PAULISTA 2
PJ DO CONSUMIDOR 5
PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI 2
PJ DO MEIO AMBIENTE 1
PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL 7
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL 6
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL 23
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA 1
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS 9
ÁREA REGIONAL DE FRANCA VAGAS
PJ CÍVEL DE FRANCA 2
PJ DE ALTINÓPOLIS 1
PJ DE BATATAIS 1
PJ DE GUARÁ 1
PJ DE MIGUELÓPOLIS 1
PJ DE MORRO AGUDO 1
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA VAGAS
PJ CÍVEL DE PIRACICABA 1
PJ CRIMINAL DE PIRACICABA 1
PJ DE AMERICANA 4
PJ DE ARARAS 4
PJ DE CERQUILHO 1
PJ DE ITIRAPINA 1
PJ DE LARANJAL PAULISTA 1
PJ DE LEME 1
PJ DE LIMEIRA 5
PJ DE MONTE MOR 4
PJ DE RIO CLARO 3
PJ DE SANTA BÁRBARA D´OESTE 6
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE VAGAS
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DEFESA DO MEIO AMBIENTE - MÉDIO PARANAPANEMA 4
PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE 2
PJ DE ADAMANTINA 3
PJ DE ASSIS 1
PJ DE CÂNDIDO MOTA 2
PJ DE DRACENA 2
PJ DE IEPÊ 1
PJ DE MARTINÓPOLIS 1
PJ DE MIRANTE DO PARANAPANEMA 1
PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA 4
PJ DE PRESIDENTE EPITÁCIO 1
PJ DE RANCHARIA 1
PJ DE REGENTE FEIJÓ 2
PJ DE TEODORO SAMPAIO 1
PJ DE TUPÃ 1
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO VAGAS
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO 1
PJ CÍVEL DE SÃO CARLOS 6
PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO 1
PJ CRIMINAL DE SÃO CARLOS 4
PJ DE AMÉRICO BRASILIENSE 1
PJ DE ARARAQUARA 2
PJ DE BRODOSQUI 2
PJ DE CAJURU 1
PJ DE CASA BRANCA 1
PJ DE CRAVINHOS 1
PJ DE DESCALVADO 1
PJ DE GUARIBA 1
PJ DE IBATÉ 1
PJ DE JARDINÓPOLIS 2
PJ DE MOCOCA 1
PJ DE PIRANGI 2
PJ DE PIRASSUNUNGA 2
PJ DE PITANGUEIRAS 1
PJ DE PONTAL 2
PJ DE PORTO FERREIRA 1
PJ DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 2
PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 2
PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO 2
PJ DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA 1
PJ DE SÃO SIMÃO 1
PJ DE SERRANA 1
PJ DE TAMBAÚ 1
PJ DE TAQUARITINGA 2
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VAGAS
GAECO - GRUPO AT ESP DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO S.J. DO RIO PRETO 3
PJ CÍVEL DE CATANDUVA 2
PJ CRIMINAL DE CATANDUVA 1
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 6
PJ DE AURIFLAMA 1
PJ DE ITAJOBI 1
PJ DE JALES 1
PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO 3
PJ DE MIRASSOL 2
PJ DE MONTE APRAZÍVEL 1
PJ DE NEVES PAULISTA 1
PJ DE NHANDEARA 1
PJ DE NOVO HORIZONTE 2
PJ DE OLÍMPIA 1
PJ DE PALESTINA 1
PJ DE PAULO DE FARIA 1
PJ DE POTIRENDABA 1
PJ DE SANTA FÉ DO SUL 1
PJ DE TABAPUÃ 2
PJ DE TANABI 2
PJ DE URUPÊS 2
PJ DE VOTUPORANGA 1
ÁREA REGIONAL DE SANTOS VAGAS
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA 2
PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE 2
PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTE 3
PJ DE CUBATÃO 4
PJ DE GUARUJÁ 5
PJ DE IGUAPE 3
PJ DE ITANHAÉM 6
PJ DE JACUPIRANGA 1
PJ DE MIRACATU 1
PJ DE PARIQUERA AÇU 1
PJ DE PERUÍBE 2
PJ DE PRAIA GRANDE 9
PJ DE REGISTRO 2
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA VAGAS
PJ CÍVEL DE SOROCABA 2
PJ DE ANGATUBA 1
PJ DE CABREUVA 1
PJ DE CAPÃO BONITO 2
PJ DE IBIÚNA 3
PJ DE ITAPETININGA 1
PJ DE ITAPEVA 3
PJ DE ITU 3
PJ DE MAIRINQUE 4
PJ DE PORTO FELIZ 2
PJ DE SALTO 2
PJ DE SALTO DE PIRAPORA 1
PJ DE SÃO MIGUEL ARCANJO 1
PJ DE SÃO ROQUE 3
PJ DE TIETÊ 3
PJ DE VOTORANTIM 3
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ VAGAS
GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO LITORAL NORTE 2
PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 5
PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 5
PJ CRIMINAL DE TAUBATÉ 5
PJ DE CAMPOS DO JORDÃO 4
PJ DE CARAGUATATUBA 7
PJ DE ILHABELA 2
PJ DE JACAREÍ 7
PJ DE PARAIBUNA 2
PJ DE PINDAMONHANGABA 1
PJ DE ROSEIRA 2
PJ DE SALESÓPOLIS 1
PJ DE SANTA BRANCA 1
PJ DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ 1
PJ DE SÃO SEBASTIÃO 4
PJ DE TREMEMBÉ 3
PJ DE UBATUBA 5
ENDEREÇOS DAS SEDES REGIONAIS:
Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II
Rua Riachuelo, 115 - 9º andar - Auditório Luís Felippe França Ramos - Bairro Centro
São Paulo (SP) - Fones 3119-9430 ou 3119-9448
Área Regional de Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 - Bairro Saudade
Araçatuba (SP) - Fone (0xx18) 3303-7480
Área Regional de Bauru
Rua Silva Jardim, 2-77 - 1º andar - Jardim Bela Vista
Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382
Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 - térreo - Jd. Nilópolis
Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3578-8300
Área Regional de Franca
Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José
Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978
Área Regional de Piracicaba
Rua Almirante Barroso, n. 491 - Bairro São Judas
Piracicaba (SP) - Fone: (0xx19) 3433-6185
Área Regional de Presidente Prudente
UNESP - Rua Roberto Simonsen, 305 - Anfiteatro I - Jardim das Rosas
Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156
Área Regional Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1070 - 2º andar - Auditório Antonio Araldo Dal Pozzo - térreo - Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848
Área Regional Santos
Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova
Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3878-3300
Área Regional São José do Rio Preto
Rua Benjamim Constant, nº 3821 - Imperial
Tel. 17-3235-1728 ou 3235-3736 - ramais 2022/2023/2024
Área Regional Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda
Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370
Área Regional Taubaté
Rua Humaitá, 187, Centro
Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3622.5032
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:
a) Cópia simples de RG e CPF; b) comprovante de que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; c) certidão de quitação eleitoral (fornecida pela internet); d) atestado de boa conduta, firmado por Membro do Ministério Público, Magistrado ou Professor da Faculdade de Direito cursada; e) atestado médico comprovando gozo de boa saúde e aptidão física e mental; f) declaração expedida pela Faculdade de Direito, oficial ou reconhecida, que comprove estar o aluno matriculado a partir do antepenúltimo ano do curso ou para os períodos subseqüentes, sem dependência de aprovação de mais de uma disciplina de período anterior; g) histórico escolar relativo ao curso de Direito; h) declaração de horário das aulas da série em que se encontra matriculado; i) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; j) certidão expedida pelos cartórios distribuidores criminais das comarcas onde o candidato tiver residido nos 5 (cinco) anos anteriores à abertura do concurso; k) declaração de residência; l) ficha de cadastro; m) declaração de parentesco; n) declaração negativa ou positiva de atividade. Os itens 'k, l, m e n' dispõem de modelo na Internet, no sítio do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link: Serviços/Formulários CRH/Estagiários.
nº 289/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente e os prazos dos procedimentos em curso na Promotoria de Justiça de MIracatu no período de 05 a 12 de agosto de 2014, conforme solicitação do protocolado nº 11.195/14.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 01 DE AGOSTO DE 2014.
Protocolado n. 136.313/13
Interessada: Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Objeto: jornada de trabalho de estagiários
Acolho como razões de decidir o quanto exposto no parecer da douta Assessoria Jurídica, aprovado pelo eminente Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, atribuindo efeito normativo a esta decisão, para autorizar (a) concessão de licenças (motivo de saúde, nojo, gala, maternidade, paternidade, gestante, requisição da Justiça Eleitoral, apresentação e seleção para o serviço militar, doação de sangue), observada a necessidade de comprovação, sem qualquer prejuízo (bolsa mensal ou tempo de estágio), e (b) a fixação de horário diário de expediente do modo como melhor aprouver ao interesse do serviço, estabelecendo início e término diferenciados ou idênticos para os estagiários, não sendo admissível a dispensa da presença diária, sem prejuízo de flexibilização extraordinária, ocasional e excepcional, observada a necessidade de compensação e reposição.
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 15 de julho de 2014 até 21 de julho de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000717/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: INSTITUTO ACELERADO DE ENSINO LTDA - ME - REPRESENTADO
PT 49281/14 - TJ - JUIZADO ESPECIAL ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001465/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FORO REGIONAL DE PINHEIROS -IDALINA CASTELAR DA SILVA - REPRESENTADO
PT 125868/13 PJC -OF 122/2013 - REPRESENTANTE
SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001591/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: JOSE LUZ NUNES FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
OPERADORA CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001390/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: PROCON DE ARARAS - REPRESENTANTE
RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001728/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: DAEB - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BIRIGUI - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO COLINAS PARK RESIDENCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000243/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0318.0000236/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: EQUIPE ALCA TEAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000842/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO MOTO ESCLA IDEAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000699/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: DU PONT DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008606/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: ALEXANDRE DE PAULA - INTERESSADO
IVAN AMARO - REPRESENTANTE
QUEDMA MARQUES - REPRESENTANTE
TIAGO CRUZ - REPRESENTANTE
VALERIA DE SOUSA FREITAS - REPRESENTANTE
WELLINGTON LUIS MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0156.0004863/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: MAXIMPLANT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE IMPLANTES LTDA - REPRESENTADO
UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000510/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - REPRESENTADO
VICTORIA ANGELO BACON - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001053/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MARTHA RAQUEL ALVES LEITAO - REPRESENTANTE
PIZZARIA EXPRESS - REPRESENTADO
RYCO-BAFFS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - REPRESENTADO
SAVIO DA SILVA SOUZA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0002071/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANCO BRADESCO - - REPRESENTADO
MPF OF 19602/13 PT 175016/13 - RICARDO COSTA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000362/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ALEKSSANDRO FRANCISCO CHALNI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0003007/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: LUCIANO ALVES GIMENEZ - REPRESENTANTE
SERASA EXPERIAN - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0001514/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP - REPRESENTANTE
PETROSSUL DIST.TRANS E COM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000043/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AFEAL ASS NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE ALUM INIO - REPRESENTANTE
NOVA PROFHEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000048/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ESAX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - REPRESENTANTE
PT 197286/13 - AFEAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE ESQUADRIAS DE ALUMI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000311/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - REPRESENTADO
ROGERIO BERALDO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
VIVO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000337/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NET SÃO PAULO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000900/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ROSEMEIRE PYRAMO PAULINO - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE BENEFICIÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001031/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - REPRESENTADO
PT 85236/13 - 1ª V JUIZADO ESPECIAL CIVEL VERGUEIRO - FABIO DELPHIM RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001378/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOICE CRISTINA DIOGO - REPRESENTANTE
YOU MOVE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001478/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONSTRUTORA TENDA S.A - REPRESENTADO
RENATA SOUZA - REPRESENTANTE
SPE TENDA SP ITAQUERA LIFE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001485/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ANDERSON SOARES DIAZ -ME - REPRESENTADO
PT128014/13 - MARTA NUNES BOLOGNESI - REPRESENTANTE
WWW.CENTERGLOBAL.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001649/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: CRISTINA SANTANA - REPRESENTANTE
RED FOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001810/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /
Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE
MANCHA ALVINEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001815/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO - REPRESENTADO
GAMING DO BRASIL COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA - REPRESENTANTE
MUNDO DOS GAMES - REPRESENTADO
SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001987/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTANTE
SHOPPING MERCURIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002377/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: AGENCIA REGULADORA DAEA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA O CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000351/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: NSE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000827/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BRADESCO - AG. 6584 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000133/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: CAB PIQUETE S/A - REPRESENTADO
SIDINEI DE BARROS MAGALHÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001529/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - REPRESENTADO
VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001532/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MUNIR SALLUM - REPRESENTADO
VALOR CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0003472/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
WILSON ALIOTI ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000905/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: VIAÇÃO COMETA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0714.0002008/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: SHOPPING IGUATEMI SÃO CARLOS - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000196/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11909/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO
INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
SANDRO ETHELREDO RICCIOTTI BARBOSA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO PIRACICABANA DE SANTOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0001217/12-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: +1065527822014826010000000
Data Ajuizamento: 16/7/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: INATEC SERVIÇOS DE ENSINO ITDA EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANA REGINA OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0424.0000236/11-5
Vara de Origem: V DE SANTA ROSA DO VITERBO Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/7/2014
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: FUNDAÇÃO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA - RÉU
JOÃO BATISTA PEREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000843/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0362.0000386/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: CIDADÃOS DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0454.0000202/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001363/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0004853/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COLÉGIO ARBOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004861/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COLÉGIO OBJETIVO ABC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001651/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL OLAIDE S. BENEDETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0000022/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03150/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0278.0001296/14-0
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +1005788032014826022300000
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0278.0001297/14-4
Vara de Origem: 01A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +1005785482014826022300000
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO /
Parte: 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARUJÁ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇOES E TUTELAS GUARUJÁ - RÉU
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO NOTAS VICENTE CARVAL - RÉU
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TÍTULOS E DOC CIVIS PESSOAS JURIDICAS GUARUJÁ - RÉU
Nº MP: 41.0278.0001323/14-9
Vara de Origem: 04A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +1005845212014826022300000
Data Ajuizamento: 21/7/2014
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU
Nº MP: 41.0278.0001324/14-3
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +1005844362014826022300000
Data Ajuizamento: 21/7/2014
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002102/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO BALNEÁRIO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0424.0000669/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: ALEXANDRE NASCIMENTO MARQUES - REPRESENTADO
CÉLIA REGINA MARQUES - REPRESENTADO
CREAS - SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE
IZAURA NASCIMENTO MARQUES - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO MARQUES - REPRESENTADO
LUIS FERNANDO MARQUES - REPRESENTADO
MÁRCIA APARECIDA MARQUES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0533.0001994/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: JOSÉ PATZI FUNEZ - REPRESENTADO
UNIDADE BASICA DE SAUDE LAUZANE PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000245/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MUNICÍPIO DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001460/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / POLÍTICA DE ATENDIMENTO / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RESIDENCIAL PARA MELHOR IDADE, EXPERIÊNCIA E VIDA LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000720/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
LAURO DE ALMEIDA CARNEIRO FILHO - REPRESENTANTE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0293.0000012/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO PAI & FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000305/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
PLÁCIDA ROSA DE JESUS GUIMARÃES - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0414.0000425/14-0
Vara de Origem: 03A V DE SALTO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: SALTO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO
JOSÉ LUIZ GALVÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0250.0000212/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DAREVI - DESCALVADO AJUDANDO NA RECUPERAÇÃO DA VIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000891/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CLÍNICA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE RESSOCIALIZAÇÃO PROJETO CRER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001212/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLÍNICA TERAPÊUTICA ÁGAPE - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO -GAECO BAURU - REPRESENTANTE
GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO ABCD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000544/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000848/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: VERDADE E VIDA CLÍNICA TERAPÊUTICA LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000724/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: MARCELO APARECIDO BARRACA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
RENATO NETTO CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001196/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ASFA - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS E AMIGOS DO HOSPITAL SAO JOSE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0001623/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE CHRISTÓVÃO DA GAMA - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - IPSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000937/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
HOSPITAL SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002407/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: APARECIDA DE FATIMA DA SILVA MACHADO - REPRESENTANTE
EGC FISIOTERAPIA SC LTDA - REPRESENTADO
ELIANE DE GOES CARVALHO BARRETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005250/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CRISTIANE LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0206.0001287/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000014/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACONDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000554/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: MARIA JULIETA ZALOTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000321/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MARCIO CLEBER TREVISANO - REPRESENTANTE
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCHAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002760/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: NILSON FIGUEIREDO DA SILVA - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000604/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CENTRO TERAPÊUTICO RAFARD - REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000027/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SRA. DAS GRAÇAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000004/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00319/10
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0293.0000784/12-2
Vara de Origem: 01A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIMONE BARBOSA MARTINS - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000184/14-2
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +0000947712014826064600000
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: AURORA DASSIA ZARPELÃO - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000185/14-7
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +0000977092014826064600000
Data Ajuizamento: 18/7/2014
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: CONCEICION DURAN GIMENEZ - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0332.0000008/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11827/10
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: JOSÉ VALENTIM NETO - REPRESENTADO
WALDEMIR CAETANO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0713.0006980/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000493/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: EX OFFICE - REPRESENTANTE
HIPERMERCADO CARREFOUR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006173/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: SANDRA LÚCIA GARCIA BACALINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000430/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: PP ELITE PARK - REPRESENTADO
RESTAURANTE SATAY - REPRESENTADO
SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGÃO BARBUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0002734/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JANMIL DOMINGOS MADUREIRA - REPRESENTANTE
SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001449/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001451/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CATARINA STELLA ROBERTO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000782/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AMARILDO ANTÔNIO DE LIMA - REPRESENTADO
JOSÉ ANGELO BERNARDI - REPRESENTADO
NILZA INEIDE BERNARDI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000375/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: ALEXANDRE MARTINS GOMES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0002975/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILAREJO VILA DIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000011/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000082/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONSEG DE SANTA CECÍLIA, CAMPOS ELÍSEOS, PARTE DA BARRA FUNDA E VILA BUARQUE - REPRESENTANTE
FÁBIO FORTES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE CULTURA - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000293/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALEXANDRE AUGUSTO GIACON - 1º SECRETÁRIO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
EDNALDO DE ARAUJO LIMA - PRESIDENTE - REPRESENTANTE
SOCIEDADE AMIGOS DOS JARDINS GUARAÚ E GONÇALVES CENTENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000310/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: HENRIQUE MARTINS DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000312/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EUCLIDES FERREIRA FORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000314/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE GUAIANASES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000347/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALABAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001610/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001698/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000096/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: ANA CECILIA YAMASHIRO - REPRESENTANTE
APARECIDA DE LIMA - REPRESENTANTE
DALETE XAVIER DOS PASSOS LEITE - REPRESENTANTE
JAIME DE LARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000798/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: FELIPPE INCAU PEDRO ANTONIO ME - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001728/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
DEFESA CIVIL DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
ROSANA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000341/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: JOTUNUEL DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001300/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004845/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001450/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOSÉ REIS DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000208/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ANDERSON JÚLIO ROTTA - REPRESENTANTE
EZEQUIAS PEDRO ROTTA - REPRESENTANTE
FERNANDA DA SILVA MUNIZ ROTTA - REPRESENTANTE
FERNANDA DA SILVA MUNIZ ROTTA - ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003964/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL PAINEIRAS - REPRESENTANTE
ASSUA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO
ASSUÃ INCORPORADORA LTDA. - EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
SUPERMERCADO CONFIANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005853/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ANDRÉ LUCHESI - REPRESENTANTE
TED ALIMENTOS LTDA - CASA DA ÁRVORE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005031/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: LUIZ ANTÔNIO CAMPOS DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001641/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MÁRCIA SOARES LIMA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0003921/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: IVO CHUQUER JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004845/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
EDUARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0312.0000752/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ON PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0001115/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JURACI APARECIDO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0004315/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
KARLA ETIENNE DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000038/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Nº MP: 14.0279.0000167/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA PÚBLICA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
ELIEUDES FERREIRA DE FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000333/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000464/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: BIO RITMO ACADEMIA - REPRESENTADO
FRANCISMAR LAMENZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000567/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ELAINE CRISTINA SANTOS SALES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000598/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
OSVALDO JOSÉ SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000611/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO
FEDERAÇÃO PRÓ-MORADIA DO BRASIL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0001612/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /
Parte: BAR DO NECO - REPRESENTADO
MARIA DAS DORES NUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000637/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CARLOS EDUARDO DIEGUES CUGLER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000849/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000415/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000617/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANGELO POCI - REPRESENTANTE
FRANCISCO SANCHEZ SALEM - REPRESENTADO
LIBERTAD MONTALVÃO SANCHEZ - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE FERRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000244/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000762/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARLI DUARTE KOGAKE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000063/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOSÉ SAVERIO SPOLITO JUNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004129/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Nº MP: 14.0334.0000001/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00280/10
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: JOSÉ EVANGELISTA DE ABREU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000020/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02415/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0247.0002560/14-5
Vara de Origem: 01A V DE CRUZEIRO Número TJ: +0005899112014826015600000
Data Ajuizamento: 16/7/2014
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - RÉU
Nº MP: 41.0276.0000140/11-7
Vara de Origem: 04A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +0005431492014826022000000
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO /
Parte: COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS DE GUARATINGUETÁ - RÉU
GIAMPAOLO BONORA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL - RÉU
Nº MP: 41.0279.0000104/13-8
Vara de Origem: 13A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 106613058200148260100
Data Ajuizamento: 18/7/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SINDICATO DOS MENSAGEIROS, MOTOCICLISTAS E CICLISTAS DE SÃO PAULO - SINDIMOTO-SP - RÉU
Nº MP: 41.0312.0000752/14-7
Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +0004119922014826029900000
Data Ajuizamento: 18/7/2014
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ON PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - RÉU
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU
Nº MP: 41.0369.0000508/14-6
Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ: +0003360262014826043000000
Data Ajuizamento: 21/7/2014
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA - RÉU
ESPÓLIO DE HELUÁ BASÍLIO BARBOZA - RÉU
HELBÂNIO BARBOSA DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0719.0002977/14-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1015789522014826057700000
Data Ajuizamento: 16/7/2014
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0005955/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005956/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: E.E. PROF. WALTER PAIVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0005163/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MÁRIO DAGOBERTO LOPES STEGLICH - REPRESENTANTE
PEDRO GREGORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0004475/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: JULIANA LUPPI MINERBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000059/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JÉSSICA VERONICA FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000601/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIMAR DE BRITO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000602/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: LUIS ESTEVÃO PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000043/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000333/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000550/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
SIDNEI FERREIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000338/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ILHABELA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000234/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPA DE BERNARDINO DE CAMPOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0001202/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: DE OFICIO - REPRESENTANTE
NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO 'CONVIVER E APRENDER' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001321/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000232/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: SOCIEDADE DE APOIO E PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000569/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000603/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000893/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Nº MP: 14.0451.0001832/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUZANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000120/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CASA NOTURNA CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000123/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005824/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AGATHÁ SANTOS KUHN - REPRESENTANTE
ALEX EMANUEL DE OLIVEIRA ARAUJO - REPRESENTANTE
ALICE MARIA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE
ANNA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
ARTHUR FRANÇA SANTANA - REPRESENTANTE
ARTHUR GONÇALVES IBABA - REPRESENTANTE
BEATRIZ DA SILVA FOLHA - REPRESENTANTE
BEATRIZ VICTÓRIA DIAS GREGORIO - REPRESENTANTE
CAIO LORENZO APOLINARIO SILVA - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO SOUZA CONSTANTINO FERREIRA - REPRESENTANTE
DAVI SAKAMOTO FARIA - REPRESENTANTE
EMANUELLY ELENICE DA SILVA MORELLI - REPRESENTANTE
EMANUELLY FARIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
ENZO GABRIEL FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
EWERTON RODRIGUES CLAUDIO CORREIA JUNIOR - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
GABRIEL BELLOTO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
GETÚLIO CABRERA TANAKA - REPRESENTANTE
GUSTAVO HENRIQUE FALCONI DA SILVA - REPRESENTANTE
ISAAC ZINEZZI DE BARROS - REPRESENTANTE
JOÃO GABRIEL ROCHA BENTO - REPRESENTANTE
JOÃO GUILHERME ABATI MODESTO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
JOÃO MIGUEL CAVALCANTE CHEZINE - REPRESENTANTE
JOÃO PAULO IZIDORO FERNANDES - REPRESENTANTE
JOÃO VITOR PEREIRA ALVES RODRIGUES - REPRESENTANTE
JORGE FELIPE FORTALEZA OMORI - REPRESENTANTE
JULIA CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
KAIQUE FERREIRA DOGNA - REPRESENTANTE
KAUAN DA SILVA MARTINS - REPRESENTANTE
LARA MATRICARDI DOMINGUES BATISTA - REPRESENTANTE
LAURA BEATRIZ SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
LILIAN SANTOS DA SILVA LINS - REPRESENTANTE
LINCON EMANUEL DA SILVA - REPRESENTANTE
LIVIA VITORIA PEREIRA ALVES SALGUEIRO - REPRESENTANTE
LUÍS EDUARDO ALEXANDRE FERREIRA - REPRESENTANTE
LUIZ MIGUEL CAVALCANTE ZULLI - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA DIAS DO ROSÁRIO - REPRESENTANTE
MARIA LUIZA KAGUE PAVANELLI - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NATÃ MABORO SAKAMOTO FARIA - REPRESENTANTE
PABLO KAUAN SANTOS DE SOUSA - REPRESENTANTE
PEDRO JORGE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RAONY NAOMAN DOS SANTOS SANTANA - REPRESENTANTE
RUAN GABRIEL DE CARLOS SOUZA - REPRESENTANTE
SARA SOPHIA RAFAEL LIMA - REPRESENTANTE
SOPHIA CARVALHO BATTAGIOTTO - REPRESENTANTE
SOPHIA GONÇALVES CRISTÓFANI - REPRESENTANTE
THALLYTTA THAYNNÁ NUNES - REPRESENTANTE
THIAGO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
WELLINGTON RICARDO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
YAN TÁCIO CHINAGLIA LOPES - REPRESENTANTE
YURE DOS SANTOS MARQUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000144/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0738.0000145/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0738.0000146/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL SAPOPEMBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000147/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL JORNALISTA DAVID NASSER - REPRESENTADO
SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000256/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0469.0000060/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REPRESENTADO
JUAREZ GILBERTO CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000009/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO - SIDNEI ALVES DE SENA - REPRESENTADO
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0000901/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: SUELI DANTAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0005099/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: EKO LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000377/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: GRUPO FRATERNIDADE PAI JACOB - LAR EDUCACIONAL DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000280/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000851/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: GABRIEL MIGNANELLI - REPRESENTANTE
RITA DE CÁSSIA MIGNANELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0000003/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO SENHOR BOM JESUS DE IBITINGA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000098/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000333/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL CORONEL JOÃO GOMES MARTINS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001889/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002320/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: CMDCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000527/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: A.A.C.A.R. - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000241/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JOÃO CARLOS GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000036/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: TATIANA DO NASCIMENTO FONSECA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000108/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AGNALDO ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA - REPRESENTANTE
EE MIGUEL OLIVA FEITOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000231/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: VANESSA VEREDA DE ARAUJO CUNHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000055/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ETEC ALBERT EINSTEIN - REPRESENTADO
MARCELO BRANCHINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000025/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05722/10
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE MIRASSOL, MIRASSOLÂNDIA, JACI E BÁLSAMO - REPRESENTADO
DIRETORES DE DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO DE MIRASSOL, MIRASSOLÂNDIA, JACI BÁLSAMO - REPRESENTADO
DIRIGENTES DE CRECHES MUNICIPAIS DE MIRASSOL, MIRASSOLÂNDIA, JACI E BÁLSAMO - REPRESENTADO
PREFEITO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO
PREFEITO DE JACI - REPRESENTADO
PREFEITO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
PREFEITO DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E TUTELA COLETIVA (ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE) - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0250.0000108/14-5
Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: +0002080542014826016000000
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0342.0001135/14-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI GUAÇÚ Número TJ: +0004833572014826036200000
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0342.0001138/14-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI GUAÇÚ Número TJ: +0004835272014826036200000
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0342.0001141/14-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI GUAÇÚ Número TJ: +0004880312014826036200000
Data Ajuizamento: 16/7/2014
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0342.0001142/14-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI GUAÇÚ Número TJ: 0004775542014826362
Data Ajuizamento: 16/7/2014
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0374.0000182/14-5
Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
WAGNER APARECIDO PRATES PEREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0715.0004108/14-6
Vara de Origem: 04A V CRIM DE BAURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/7/2014
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Nº MP: 41.0717.0005106/14-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +0001306372014826057600000
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0001068/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: COMUNIDADE ÍTALO BRASILEIRA DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000351/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: USINA IPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002737/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: FABIANO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002020/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000796/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGRÍCOLA CANALE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001082/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FERNAO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO
MOUFID DOHER - REPRESENTADO
PATRICIA JORGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0232.0000718/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: - REPRESENTANTE
REPRESENTANTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001366/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ALEXANDRE P. MENDONÇA - REPRESENTANTE
SERRAMAR PARK SHOPPING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001933/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IZABEL XAVIER DA SILVA SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0003049/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: SÉCULO XXI ADMINISTRÃÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000463/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: DRAUSIO MEDINA ESTRELA - REPRESENTADO
FREDERICO ESTRELA THOME - REPRESENTADO
USINA GUARIROBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000468/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDO MAURÍCIO ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000344/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ROBERTO CARDOSO BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000800/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
JULIO CESAR CAMERINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000903/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JOÃO FLÁVIO DE SOUZA NUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0001434/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: HELIO LEONEL ROSSETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0001330/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: EMRPESA TEC BRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - REPRESENTADO
FUNCIONARIOS DA METALÚRICA METALMATIC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000509/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ANTONIA REGINA CORREA LUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000872/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: JUAREZ DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001041/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCELLO BARROS RUSSO - REPRESENTANTE
RX4 ENTRETENIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000641/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ALAIN CLAUDE ANDRE CHAIX - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000943/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DOROTHEU CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000628/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
WALDECY PAIUTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000666/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CARLOS FRANÇA RANGEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000903/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUCIA VELLOSO RANGEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000379/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: HUMBERTO ARISTIDES ROMARO (ESPÓLIO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001676/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 2º PELOTÃO DE POLICIA AMBIENTAL. - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO APARECIDO GIACON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000990/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001578/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - REPRESENTADO
WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0000607/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ÂNGELA MARIA DUARTE - REPRESENTANTE
COPERSUCAR S/A - REPRESENTADO
FABIO DE PAULA VALADÃO - REPRESENTANTE
REPLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000740/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANY REAL PARK LOTEAMENTOS S/A (RESIDENCIAL REAL PARK) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000202/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0001567/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001038/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000383/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: A COLETIVIDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002211/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: AUTO POSTO FERRY BOAT LTDA - REPRESENTADO
CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003896/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
FOCCUS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006556/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: A TRIBUNA DE SANTOS-JORNAL E EDITORA LTDA - REPRESENTANTE
COPERSUCAR COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000614/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE
ESTER ZEIGERMAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000327/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRE MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000354/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000396/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0700.0000045/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000024/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE DAMIAN CAMBIANI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000055/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA AMBIENTAL - UBATUBA - REPRESENTANTE
SAMUEL QUEIROZ COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000059/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILSON CARLOS BARGIERI - REPRESENTADO
SELMA XISTO BARGIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000060/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ABELARDO CASTRO GONZALEZ - REPRESENTADO
ANTONIO CASTRO GONZALEZ - REPRESENTADO
LAURA VALLEJO CASTRO - REPRESENTADO
LUCIANO CASTRO GONZALEZ - REPRESENTADO
MARIA CECÍLIA FERRAZ DE CONDE - REPRESENTADO
THEREZA ORTIZ DE SALLES CASTRO - REPRESENTADO
VENÂNCIO GONZALEZ CONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002052/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0004949/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IVAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JEFFERSON FUNILARIA E PINTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005852/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA BRASIL - REPRESENTADO
ELZA OISHI JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005855/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JERÔNIMO GASQUES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005857/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROSILENE CRISTINA VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003657/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA ZOCCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0003781/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PASTORA ODETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003782/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1097.0000004/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / POLUIÇÃO SONORA / MINERAÇÃO / RECURSOS HÍDRICOS / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: 4ª COMPANHIA DO 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1097.0000005/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0247.0001789/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ DENUNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0247.0001790/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDSON DE PAULA SOARES - REPRESENTADO
PAULO RICARDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0305.0000629/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
WALDECY PAIUTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0002718/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JANIO JOSE LEITE DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000602/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PEDRO MOURA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0394.0000167/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: PREFEITURA DE POTIRENDABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005753/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MARCELO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000705/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000840/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: BENEDITO GERMANO - REPRESENTADO
SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0004319/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: JOSE RENATO ZONTA - REPRESENTADO
PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0004321/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: JOSE RENATO ZONTA - REPRESENTADO
PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0004322/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: JOSE RENATO ZONTA - REPRESENTADO
PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0004845/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE RENATO ZONTA - REPRESENTADO
PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0212.0000149/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALCIDES RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTADO
ALDICEIA APARECIDA DE ARRUDA ASSIS - REPRESENTADO
ALVORINDA DA SILVA ARRUDA - REPRESENTADO
LAERTE LEME DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000058/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ENDERSON RUIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000070/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000742/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JORGE DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0000099/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO
LUIZ BATISTA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0000354/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ FERNANDO GASPARI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000983/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004727/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO MONTERREY VILLE - REPRESENTADO
REINALDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000017/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ORLANDO CORTELLAZZI - REPRESENTANTE
WANDERLEY DA SILVA CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000744/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: JOSE JORGE GUERRA - REPRESENTADO
MARCIONIL LISBOA DE ABREU - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0356.0000903/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: GERALDO DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
LDC SEV BIOENERGIA S.A. - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0385.0000336/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: DENTBRAS - REPRESENTADO
SAEP SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000465/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DIRCEU FERREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000513/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: NAILTON ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000029/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCOS CABRAL - EDIFÍCIO ITAPINA - REPRESENTANTE
RESTAURANTE E BAR AS MINEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000678/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ELISABETE ESPERANDI - REPRESENTANTE
PAROGI COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000014/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ESTACIONAMENTO ALPHA PARK - REPRESENTADO
LEANDRO NEVES FERRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004386/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALESSANDRO DANGIERI - REPRESENTADO
CLAUDIONOR GALDINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000060/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000059/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARAYSA GONZAGA DOS ANJOS - REPRESENTADO
MATHEUS DE ANGELO GONZAGA - REPRESENTADO
OSMAR GONZAGA DOS ANJOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0010899/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000252/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003947/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CHRISLAINE DA CRUZ MARACCI - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003948/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCELA COLADELLO FERRO - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003949/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AUREO SEABRA JUNIOR - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003951/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA APARECIDA DO PRADO PASSOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004360/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004361/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004362/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
WEBERT ADRIANO DOUGLAS VOLTARELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000121/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DÉCIO RODRIGUES LOPES - REPRESENTANTE
JOSÉ AVANITO ARRAES - REPRESENTANTE
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0375.0000182/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
RENÊ TOMASEUSKAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0000031/09-9 Nº Documento: 59/09 Nº CAO: 00466/09
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ANCHIETA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0193.0000308/14-8
Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: +0002146362014826003000000
Data Ajuizamento: 18/7/2014
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LEVI CAVALCANTI DUARTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0245.0000024/12-0
Vara de Origem: 01A V CÍVEL DE COTIA Número TJ: +1004391252014826015200000
Data Ajuizamento: 21/7/2014
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO JOSE COREIA DE ARAUJO - RÉU
GEOTERRA TERRAPLEANGEM LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0325.0000572/14-7
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +0&64112014826032600000
Data Ajuizamento: 16/7/2014
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
Nº MP: 41.0345.0000131/11-7
Vara de Origem: 02A V DE MONTE ALTO Número TJ: +0003267552014826036800000
Data Ajuizamento: 16/7/2014
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO LUIZ MARCUSSI - RÉU
MARIA RITA INFORÇATTI MARCUSSI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0352.0000137/12-0
Vara de Origem: 01A V DE NOVA ODESSA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO CAMPO BELO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - RÉU
Nº MP: 41.0420.0000528/12-9
Vara de Origem: 02A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ: +0004099602014826053900000
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - INTERESSADO
CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART - RÉU
JOSÉ MAITAN - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0468.0000508/14-0
Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +0002374822014826065300000
Data Ajuizamento: 16/7/2014
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU
Nº MP: 41.0700.0000044/12-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1015230952014826057700000
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GRANJA ITAMBI SOCIEDADE CIVIL LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0704.0000066/12-3
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: +0001180352014826017200000
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILSON ANTONIO DE SOUZA CAMARGO - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000068/12-2
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CHRISTOVAM SANCHES PARRE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0712.0004645/14-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1015726492014826060200000
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RANCHO JR - RÉU
ZEZINHO & BRANCO DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0719.0003108/13-5
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1015787822014826057700000
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ANDRÉ PEDROSA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU
Nº MP: 41.0268.0000012/10-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: +1002091492014826019800000
Data Ajuizamento: 18/7/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0182.0001036/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ CARLOS GALVÃO - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000442/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000523/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001070/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000798/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ERNESTO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
SERGIO ANTONIO PERASSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001219/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM MAREBRU LTDA - REPRESENTADO
PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001242/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000628/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO GALVAO MOURA - REPRESENTADO
PAULO SÉRGIO GARCIA SANCHES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
RENZO RIBEIRO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000830/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO GALVÃO MOURA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
RENZO RIBEIRO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000921/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGELO RAFAEL LATORRE DAOLIO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
FERNANDO JOSÉ PIFFER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001070/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALDO FRANCELINO MOYSES - REPRESENTADO
BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001363/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO AFONSO SÓLIS - REPRESENTADO
JULIO CEZAR BOTELHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
R. SPERANDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002035/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000462/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR DE CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000472/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE
CIRO ANTONIO LONGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000473/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE
CIRO ANTONIO LONGO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000399/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGELICA REGINA PRUPERE - REPRESENTADO
ANTONIO DEL BEN JUNIOR - REPRESENTADO
ARNALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CERQUILHO-SP - REPRESENTADO
ELZA REGINA FERNANDES SOUZA - REPRESENTANTE
IRAMAIA APARECIDA LUVIZOTTO COLAIACOVO - REPRESENTADO
NEUSA MOLEIRO FERNANDES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
ROGERIA CLAUDINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0239.0000505/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADILSON ALVES DE FREITAS - REPRESENTANTE
ANTONIO DEL BEN JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000507/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DEL BEN JUNIOR - REPRESENTADO
ARNALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0239.0000508/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DEL BEN JUNIOR - REPRESENTADO
ARNALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
CELSO RODRIGUES BUENO - REPRESENTANTE
LEANDRO ROGERIO AMICI - REPRESENTANTE
MARCELO MARQUES INACIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO
ROSEMEIRE RIBEIRO DE LIMA SUCIGAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0240.0000466/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIZEU MATIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000467/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIZEU MATIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000331/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000211/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO APARECIDO RISCHINI - REPRESENTADO
CARLOS ROBERTO BIANCHI - REPRESENTADO
ELISABETE APARECIDA LUIZ - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DESCALVADO - REPRESENTADO
JOSÉ RAMALHO GABRIELLI JUNIOR - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO GONÇALEZ - REPRESENTADO
PAULO MARTINS GUERRA - REPRESENTADO
RAFAEL VINICIUS ROMANTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000213/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0277.0000486/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001150/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000702/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JÚLIO CÉSAR BATISTA - REPRESENTANTE
TATIANA PARREIRA LEMOS PELLEGRINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000857/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000377/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000935/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000937/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000840/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEITON DANILO BORBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0314.0000166/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000060/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE
COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001127/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0000747/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO RURAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE LENÇÓIS PTA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001370/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS PERINI - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
SIDNEI FERRAZONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0001418/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO
SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0001122/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CIRETRAN DE LORENA - REPRESENTADO
HOMERO NOVAES VIEIRA BRAGA FERRAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000569/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000570/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000366/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA - REPRESENTADO
MULTIRRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000937/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS LUCAREFSKI - REPRESENTADO
MÁRIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0&45/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NUBIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0&52/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0&90/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDSON DOS SANTOS - REPRESENTADO
ELIANA APARECIDA PRADO MANGINI - REPRESENTADO
ELTON SOARES DIAS - REPRESENTANTE
MARCO AURELIO BERTAIOLLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001604/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SAMIR ALBERTO PERNOMIAN - REPRESENTADO
WELLINGTON CESAR GONÇALVES DE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000226/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DOESTE - REPRESENTADO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 'HELENA SECOTTI ARCHANJO - CURSOS- ME' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000382/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLÁUDIO GANDOLFI - REPRESENTADO
JULIANO BERNARDINO OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
JURANDYR ZERBETTO - REPRESENTADO
MARIA FERNANDA GODOY AMED - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0369.0000217/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUTO POSTO CENTRAL DE PAULO DE FARIA LTDA. - REPRESENTADO
FERNANDA IORIO CARDOZO COLOMBINE - REPRESENTANTE
PROCOPIO RIBEIRO GOULART & CIA. LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000353/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: A. F. ROSSI E CIA. LTDA. - REPRESENTADO
EMIDIO JOSE VELOSO - REPRESENTANTE
JUAREZ BENEDITO DE ANDRADE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001870/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000050/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0384.0000485/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSIAS SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000577/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO
CIPRIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO-ME - REPRESENTANTE
EDVALDO BARBOSA DE LIMA - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS PORTO MARTINS - REPRESENTANTE
MOZARTH CHAVES RIBAS FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000663/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0444.0001121/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO VIVIAN MITCHELL - REPRESENTANTE
EMPREITA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001415/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - REPRESENTADO
EX-LIBRIS LTDA - REPRESENTADO
ONG LUPA SUZANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001081/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE ROBERTO GIROTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000323/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: NARESI ROMEU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0616.0000301/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERARDO VANI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000234/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROOFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0001447/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PEÇAS DE INFORMAÇÕES GAECO BAURU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0003631/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000743/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000752/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000754/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MGE - MANUTENÇÃO DE MOTORES E GERADORES ELÉTRICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000783/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANSER TECNOLOGIA LTDA. - REPRESENTADO
BLG CONSULTORIA E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
CANOVA & MOTTA CONSULTORIA EM INFORMÁTICA - REPRESENTADO
CNT BRASIL SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - REPRESENTADO
NET CONSULTING COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000802/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN - REPRESENTADO
TRT 15 REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000946/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
EVANDRO CLEBER DA SILVA - REPRESENTADO
GILBERTO GOMES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
PAULO CÉSAR APARECIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RONY ALIBERTI HERGERT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002760/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - CRAISA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0012572/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FSB PUBLICIDADE LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0003940/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DE OFICÍO - REPRESENTANTE
LACON ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004036/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU - REPRESENTANTE
ALPHAVILLE URBANISMO S.A - REPRESENTADO
JAFD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE BAURU - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO GERVASIO GARBELOTTI - REPRESENTADO
RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - REPRESENTADO
THOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005188/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JERÔNIMO SÉRGIO PINTO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS - REPRESENTADO
SIDNEI FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003780/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DINARO ANTONIO GUEDES JUNIOR - REPRESENTADO
PAULO AFONSO BARGIELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002307/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
CARLOS FERNANDES LEITE - INTERESSADO
INTERSUL TRANSPORTES E TURISMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004518/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
RICARDO ALEXANDRE SUARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008861/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ERICA SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0001969/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0002365/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0003531/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TAMY CAMARA BATISTA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000224/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA - REPRESENTADO
IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA - HOSPITAL SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000979/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEMIAN BENEDICT MENKE - REPRESENTADO
MARIA INES BARROS DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
MARIA TERESA RODRIGUES MENKE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000070/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIO STATUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000424/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABIANO DE AQUINO FRIGO - REPRESENTANTE
LUIS ANTONIO PERES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000421/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000064/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ROBERTO LOPES - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0270.0000211/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000502/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
MARLENE APARECIDA GALIASO - REPRESENTANTE
RICARDO ORNELLAS RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000702/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JÚLIO CÉSAR BATISTA - REPRESENTANTE
TATIANA PARREIRA LEMOS PELLEGRINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000193/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: WASHINGTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000396/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
T.S.R. PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001442/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS - REPRESENTANTE
LINDOMAR & MAICON CONSTRUÇÕES LTDA EPP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000653/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
PIBA GROUP COMERCIAL LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0001339/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
TRANSCOOPERLESTE - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PESSOAS E CARGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000125/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
OSVAIR ANTUNES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000936/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000876/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0002983/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000229/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - REPRESENTADO
ENGIVER CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000646/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO BUENO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000666/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0001133/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000103/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO EDUARDO DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000081/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0354.0000273/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000065/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
SINDACS - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0003864/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI - ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000685/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO
EDNA ERICO TANAKA KABATA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001037/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003076/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADOLFO SILVA - REPRESENTANTE
CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
CAO CIVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007340/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001942/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EUKUBA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000221/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001049/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002021/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NELSON BARBOSA DE PÁDUA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0002346/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PAULO ANTUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000144/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000413/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000022/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO CHIAVEGATO - REPRESENTADO
TARCISIO CLETO CHIAVEGATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001543/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO
FITO - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0605.0000005/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: STELLA MACORINI MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000291/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: LUIZ JOEL DE AQUINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0003631/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM TAUBATÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000332/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BONFIM - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000329/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
HOSPIMETAL INDÚSTRIA METALÚRGICA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO
MÓVEIS ANDRADE INDÚSTRIA - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000430/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0695.0000456/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0695.0000628/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DA SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
SHOPPING CENTRAL PLAZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0004767/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0002903/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANO BARBOSA DO PORTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001204/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000463/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARNALDO SÉRGIO CERDEIRA LIMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003805/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO JOSÉ LOURENÇO - REPRESENTADO
CESIRA ESTER ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005956/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0006415/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACICABA - EMDHAP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0278.0000785/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LEITE PINTO & ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0308.0000843/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU - ASSEME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0000590/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
GERALDO J. COAN E CIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000028/09-6 Nº Documento: 25/09 Nº CAO: 00324/09
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEXANDRE PEDRIALI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0185.0000366/12-3
Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/7/2014
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HÉLIO JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO RICARDO PEREIRA - INTERESSADO
PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - RÉU
Nº MP: 41.0192.0000702/14-0
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +00041&2014826002800000
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - RÉU
HUMBERTO AFFONSO PASIN - RÉU
JOSE LUIS DINIZ DOS SANTOS - RÉU
LUIZA MATHIAS PENA - RÉU
LUIZA MATHIAS PENA - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE APARECIDA - RÉU
NEYMAR SANTOS DE BARROS - RÉU
Nº MP: 41.0192.0000706/14-8
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +0004076952014826002800000
Data Ajuizamento: 16/7/2014
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: BENITO CARLOS THOMAZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE POTIM - RÉU
Nº MP: 41.0235.0000629/12-3
Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES E OUTRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITO MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - RÉU
Nº MP: 41.0300.0001404/14-5
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +1003723642014826027800000
Data Ajuizamento: 21/7/2014
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - RÉU
CLODOALDO DE JESUS PASCINHO - RÉU
JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS - RÉU
LUIZ GUSTAVO RAMOS DA SILVA ME - RÉU
MARIA MARGARIA FRANÇA DE SOUZA - RÉU
MARILIA PANDO VELAME - RÉU
MARIO FERNANDES ASCENÇÃO FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RUBENS BRAGA DO AMARAL - RÉU
SILVANA APARECIDA DE PAULA MOURA - RÉU
SIMONE BATISTA DA SILVA SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0320.0000397/13-4
Vara de Origem: 02A V DE LEME Número TJ: +0005481722014826031800000
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVANILDO DOS SANTOS BRITO - RÉU
GUSTAVO ANTONIO CASSIOLATO fa*gGION - RÉU
JOÃO MARCOS DEMETRIO - RÉU
JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI - RÉU
LAUDIR ROSA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO MORAGHI - RÉU
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0335.0000686/13-7
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/7/2014
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0336.0000231/14-5
Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ: +000142579201482603500000
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - RÉU
Nº MP: 41.0341.0000384/11-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: +1005383382014826036100000
Data Ajuizamento: 18/7/2014
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - INTERESSADO
VERA LUCIA NOGUEIRA RAINHO PRADO - RÉU
Nº MP: 41.0352.0000135/12-1
Vara de Origem: 02A V DE NOVA ODESSA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOSÉ MARIO E MORAES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE NOVA ODESSA - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000561/14-4
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002098832014826041600000
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAIO PEDRO LEMOS - RÉU
JOÃO GOMES GONÇALVES - RÉU
JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL GOMES GONÇALVES - RÉU
STG MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU
VAGNER PEDRO STELATO - RÉU
VANESSA GOMES GONÇALVES FERNANDES - RÉU
VESATO CONSTRUTORA LTDA - RÉU
VICTOR HUGO FERNANDES - RÉU
Nº MP: 41.0388.0000918/13-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 21/7/2014
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉRIO RODRIGUES MATHIAS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0390.0000711/12-0
Vara de Origem: 01A V DE PONTAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/7/2014
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDERSON PEREIRA DE ARAÚJO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SÉRGIO LUIZ HENRIQUE ME - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - RÉU
Nº MP: 41.0417.0000959/14-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE SANTA BÁRBARA D OESTE Número TJ: +1003037832014826053300000
Data Ajuizamento: 21/7/2014
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ELIANE APARECIDA FERRAZ DEFAVARI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0466.0000833/13-7
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ: +0005283092014826065000000
Data Ajuizamento: 21/7/2014
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTINA DE FÁTIMA FIORE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORESTES PREVITALE JÚNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 41.0631.0000169/13-0
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/7/2014
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMIDIO JOSE LEONEL - RÉU
JOAQUIM PIRES DA SILVA - RÉU
JOSE CARLOS CASTILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONALDO RIBEIRO PATROCINIO - RÉU
Nº MP: 41.0401.0000006/10-2
Vara de Origem: V DE QUATÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/7/2014
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BIOMAVALE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - RÉU
DORIVAL FINOTTI - RÉU
MARCELO DE SOUZA PECCHIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de julho de 2014 até 28 de julho de 2014)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001154/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FACULDADES INTEGRADAS DE GUARULHOS - REPRESENTADO
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE - REPRESENTANTE
VIRGÍNIA GOMES DE BARROS E SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006357/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MARCOS ANDRÉ PAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000598/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ECOM CONSTRUTORA E INCOOPORADORA LTDA - REPRESENTADO
PT 45378/14 - SERGIO DI LOLLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000617/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: VALDEMIR TOMÉ DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000618/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000248/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
MERCEARIA DA ROSI LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000249/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
SIMARI E BAGIO SUPERMERCADO LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000251/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000499/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ANTONIO CARLOS DE FREITAS - REPRESENTANTE
ANTONIO ROMILDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LIZE ROLDÃO PERPÉTUO - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
RUBENS APARECIDO BOSSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000912/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: EEPG PROFª LEA SILVA MORAES - REPRESENTADO
EEPSG URUBUPUNGÁ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001941/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FACULDADE DE SAO VICENTE - REPRESENTADO
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SAO VICENTE - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000120/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: CLAUDIO AMARAL - REPRESENTANTE
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005381/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: CARMELO GRISI JUNIOR - REPRESENTANTE
SANTANDER SEGUROS S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0001026/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / ALIMENTO (S) /
Parte: AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA - REPRESENTANTE
FRIGORÍFICO SANTA MARIA - REPRESENTADO
MONTALFRIG - FRIGORÍFICO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CARNES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000743/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ACER DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
SILVIO AYRES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0001977/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ETNA - REPRESENTADO
MARCIO LOUREIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0193.0000507/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: FLÁVIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTANTE
OPERADORAS DE TELEFONIA TIM, CLARO E VIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001947/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CLUBE DOS CAVALEIROS DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000932/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: HYUNDAI DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE ATIBAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000566/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO P - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000320/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000745/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: COMPUWAY - REPRESENTADO
RAFAEL EDUARDO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000886/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000847/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: JOSE AUGUSTO CAMAROTTO - REPRESENTADO
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0&01/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AMARÍLIS BERALDO RÓS - REPRESENTANTE
TERRA NOVA RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002588/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ROGÉRIO MONTAGUINI - INTERESSADO
SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000330/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: LUIZ HENRIQUE EUZÉBIO - REPRESENTANTE
SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001723/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: CELSO BENJAMIN DE SOUZA-ME - REPRESENTADO
DEBORA BERTTONI NOBRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0011346/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - REPRESENTADO
MARCELLO LEITÃO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0713.0000246/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: IRNA ULIANA ROSA FERRO - REPRESENTANTE
IZABEL BALDIN CAMARA - REPRESENTANTE
MARIA HELENA SALGADO BAGNATO - REPRESENTANTE
NORMA WANDERLEI PIVETTA - REPRESENTANTE
UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0001621/14-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE ARAÇATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIVO S/A - TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES - RÉU
Nº MP: 41.0241.0000307/14-2
Vara de Origem: V DE COLINA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: COLINA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR DE COLINA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - RÉU
Nº MP: 41.0378.0001206/13-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: JONAS AFONSO DE MORAIS - REPRES. DA EMPRESA TER TERRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TER-TERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO - RÉU
Nº MP: 41.0468.0000522/14-0
Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +0002460532014826065300000
Data Ajuizamento: 22/7/2014
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0717.0005385/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MULHERES /
Parte: DELEGACIA DE POLICIA DE DEFESA DA MULHER - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0297.0000721/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0004855/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000164/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MARGARET GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000247/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000948/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS, DOCUMENTOS, CIVIL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000950/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTOS DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000338/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
RODRIGO JOSÉ MURÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000225/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000226/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001171/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: EDVANA APARECIDA DOMINGUES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
FACULDADE UNIESP SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005970/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FRANCISCO FERREIRA LIMA - REPRESENTADO
MARCELO BRAVIN CARMELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000942/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: RENATO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0358.0002441/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: LUIZ ANTONIO PEDROTTI - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0004811/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CENTRO EDUCAIONAL SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004826/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: SAPIENS SISTEMA DE ENSINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0003278/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MÁRCIO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000852/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0001069/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: RICARDO GALOTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000313/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE
CONSULTÓRIO MÉDICO DA RUA PRUDENTE DE MORAIS - REPRESENTADO
LABORATÓRIO BIOMED - REPRESENTADO
LABORATÓRIO GAMBARINE - REPRESENTADO
PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
SUPERMERCADO ANA MARA LTDA - REPRESENTADO
SUPERMERCADO DIA - REPRESENTADO
SUPERMERCADO FERNANDES - REPRESENTADO
SUPERMERCADO JAÚ SERVE - REPRESENTADO
SUPERMERCADO NANICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002928/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL CAMPESTRE II - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002929/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO JARDIM III - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002930/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LA RESIDENZA - ACOMODAÇÃO PARA IDOSOS LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0402.0000666/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000155/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: ALTINA PORTELA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0233.0002036/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000196/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO - REPRESENTADO
MARCOS DE MACEDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002415/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: JORGE LUIZ TEIXEIRA - REPRESENTANTE
RECANTO RENASCER COMUNIDADE TERAPÊUTICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003778/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Nº MP: 14.0725.0000941/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0000131/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: HOSPITAL UNIMED ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000845/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: OAB/SP - 46ª SUBSEÇÃO - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000007/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01223/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: IZABEL COELHO PEREIRA TIRADENTES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000031/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16835/10
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0383.0001000/14-1
Vara de Origem: 01A V DE PIRAJUÍ Número TJ: +0007213712014826045300000
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0351.0000348/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: ANA CELIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0287.0001254/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0426.0004635/14-4
Vara de Origem: 01A V CIV DE SANTOS Número TJ: +1015665172014826056200000
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO VICTORIO LANZA - RÉU
MARCO AURELIO VIEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002413/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0002846/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA / ZONEAMENTO /
Parte: ADÃO APARECIDO DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO
WILMA NICOLETI MANZATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0213.0000252/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IRMÃOS DEGAN LTDA. - REPRESENTADO
MELO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000382/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0003074/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000118/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Nº MP: 14.0279.00&5/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONDOMINIO LORENZO SARTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000291/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000302/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CELIA LIBERMAN - REPRESENTANTE
CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000323/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /
Parte: GIOVANNI ÁVILA RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000328/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: AGNES SARAIVA BEZERRA - REPRESENTANTE
SHOPPING CENTER EMPÓRIO DOS CALÇADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000332/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000339/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JOYCE MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000697/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FKV CONSTRUTORA EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001224/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ANDERSON JOSÉ ULIAN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002465/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
SÉRGIO DEL PORTO NEGRAES - REPRESENTANTE
VANDIR DONIZETE VIARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0001274/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ADEMIR BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO
ALMIR ALVES DE ABREU JUNIOR - REPRESENTADO
CLARICE DE OLIVEIRA CARDOSO - REPRESENTADO
CLECIO ROSA AFONSO - REPRESENTADO
CRISTIANO DOS SANTOS - REPRESENTADO
DANIELA GATTI FERREIRA - REPRESENTADO
DEVISSON APARECIDO FERREIRA - REPRESENTADO
EDIMILTON ANTONIO FRANSIN - REPRESENTADO
FERNANDA DA SILVA ALVES - REPRESENTADO
GISLENE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO
JAIR LISBOA - REPRESENTADO
JOÃO GONÇALVES NETO - REPRESENTADO
JOHN DOS SANTOS GUIMARÃES - REPRESENTADO
MILTON CARLOS THONI RUFFOLO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - REPRESENTADO
MYRIAN SAYURI MARUYAMA GONÇALVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE
RAFAEL RODOLFO MOLLER - REPRESENTADO
REGIANE FERREIRA DE JESUS CARDOSO - REPRESENTADO
ROBENARDO NUNES CARDOSO - REPRESENTADO
ROBERVALDO DOS SANTOS CARDOSO - REPRESENTADO
ROSIMEIRE VIEIRA LISBOA - REPRESENTADO
SILVIO DOS SANTOS GUIMARÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000477/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE ORINDIÚVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0376.0000555/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CLODOALDO DOMINGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000009/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: OSWALDO TADEU FERNANDES MONTEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTANCIA TURÍSTICA DE PIRAJU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000806/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: AMERICA FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO ATLETICA ESTRELA DE OURO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO ATLETICA PORTO FELICENSE - REPRESENTADO
ATLETICO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
CAMPO DE ALUGUEL E ESCOLA DE FUTEBOL ARRUDA SPORTS - REPRESENTADO
CAMPO DE ALUGUEL E ESCOLA DE FUTEBOL DO EX-JOGADOR ADHEMAR - REPRESENTADO
COMILÃO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
ESCOLINHA DE FUTEBOL DO SÃO CAETANO - REPRESENTADO
ESCOLINHA DE FUTEBOL PALMEIRAS - REPRESENTADO
ESPORTE CLUBE OPERARIO ARARITAGUABA - REPRESENTADO
GREMIO ESPORTIVO POPULAR - REPRESENTADO
INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
SOCIEDADE RECREATIVA JARDIM VANTE - REPRESENTADO
SPORT CLUBE KAROSSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000442/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: GUMERCINDO NUNES PEREIRA - REPRESENTANTE
LUCIA ZANELI ACORSI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003981/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CDL - SANTOS - REPRESENTANTE
TOPS OUTLET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004095/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004126/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO DO MACUCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004511/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /
Parte: CAO CIVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
CARLOS A VASQUES - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DE SANTOS - CET. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000815/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FIDELIS VALDEVINO BRITO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000019/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PLANO DIRETOR /
Parte: GENY APARECIDA SAMPAIO - REPRESENTANTE
LUIZ VANDERLEI MAGNUSSON - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000189/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICIPIO DE URÂNIA - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE URÂNIA-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004173/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AIELLO URBANISMO LTDA - REPRESENTADO
EDNEIA MADDI RIBEIRO - REPRESENTADO
IRMA PAULUCCI MADDI - REPRESENTANTE
JOAO FARID MADI JUNIOR - REPRESENTANTE
JOSE MARIA RIBEIRO - REPRESENTADO
OSIRES MADDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005387/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001248/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CEETEPS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA SJRP - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003092/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MARIANA SIMÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005301/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005306/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005410/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0004302/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COLÉGIO IMPACTO - REPRESENTADO
DALTRO VASQUES FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000788/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000395/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: GIOVANNI NEVES BORTOTTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000288/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C LTDA - UNIBAN - SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000293/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FRENTE DE LUTA POR MORADIAS E MSTC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000478/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: EDUARDO PETRELLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000545/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CHURRASCARIA SOUTHE PLACE - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000625/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO DIFERENCIADO - REPRESENTANTE
EMERSON NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001029/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MARCOS APARECIDO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001030/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RONALDO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001031/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JERSONITA GOMES VIEIRA ALVES - REPRESENTADO
JOSÉ AGNALDO VIEIRA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000204/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ESPORTE CLUBE UNIÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000518/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANTONIO SAITO - REPRESENTADO
ONOFRE FERREIRA DUARTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000576/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004434/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ISABELE SALDANHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0006751/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: EDCARLOS - REPRESENTANTE
INTERNACIONAL SHOPPING GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000436/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
DANIEL CAMARGO CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0&87/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: FERNANDO ANTONIO GIANESELLA LISBOA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0275.0000006/11-8
Vara de Origem: V DE GUARAREMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: AIRTON CARVALHO NASCIMENTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE GUARAREMA - RÉU
Nº MP: 41.0279.0000019/12-8
Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: INVASORES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULA TOLEDO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0279.0000308/11-6
Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/7/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU
TÁCITO CEZAR - INTERESSADO
Nº MP: 41.0279.0000393/12-4
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/7/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0279.0000513/10-5
Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CAO URBANISMO E MEIO AMBIENTE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SÃO PAULO - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000024/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0001384/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANDERSON PEDERSOLLI IMACULADA - REPRESENTANTE
E.P.G. CORA CORALINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006350/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: BROADWAY ARTES E LANCHES LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000985/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SUELI DE SOUZA MARÇAL DA SILVA FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0002178/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000216/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: ESCOLA ESTADUAL JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MARCIA TIMOTHEO DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001361/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CAPS I CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000582/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BAR - RUA CARLOS RAUTER Nº 10 - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO
PIZZARIA VALENÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000790/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DÉBORAH BERNARDES DE SOUZA - REPRESENTANTE
ESCOLA ADVENTISTA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
PEDRO HENRIQUE SOUZA DUENO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000493/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0001914/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0455.0000390/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000130/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: BAR LOC. NA RUA DAVID CURI, VIELA ALVES MESQUITA, CIDADE DOMITILA, NESTA CAPITAL - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000160/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: 'PLANO & PLANO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES' - REPRESENTADO
DANILO COSTOLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0600.0000274/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CARLEIDE ALVES MATIAS GOMES - REPRESENTANTE
ESCOLA ESTADUAL ANA MESQUITA LAURINI - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000149/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ROLDÃO LOPES DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002591/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AMARILDO DE JESUS FIRMINO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE SALTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004864/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: E.E. PROFESSOS HOMERO RUBENS DE SÁ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0004881/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SESI 298 - CASTELO BRANCO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE RIB. PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002152/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /
Nº MP: 14.0167.0004107/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE
APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0007507/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0012713/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0001913/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0001211/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE SAGRES - REPRESENTADO
SANDRA REGINA AZEVEDO VIDOTTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0437.0000311/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000386/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0010114/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Nº MP: 14.0738.0000209/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EE PROFESSORA ERNESTINA DEL BUONO TRAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000009/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO - SIDNEI ALVES DE SENA - REPRESENTADO
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL EDUCACIONAL E SOCIAL MARAVILHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000031/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04598/10
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0006500/14-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0167.0005663/14-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0167.0005678/14-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/7/2014
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: DERMIVAL MARIA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0242.0000500/12-4
Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/7/2014
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: DILETA BENEDITA NEDER PAES - RÉU
KELLY REGINA PEDROSO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0249.0000422/13-6
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / CONSELHO DE DIREITOS / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CUNHA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CUNHA - RÉU
Nº MP: 41.0715.0004251/14-1
Vara de Origem: 04A V CRIM DE BAURU Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL /
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0006265/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006395/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: AGNES HANNA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000449/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000894/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /
Parte: DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DE PARTIDOS POLÍTICOS DE BARRA BONITA E IGARAÇU DO TIETE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0002335/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DINALVA CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES - REPRESENTANTE
MUTINGA COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001932/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANESIO APARECIDO DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001934/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ISMAEL DE FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001935/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PAULO ISSAO SANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001962/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PAULO ISSAO SANDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0001374/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ARBORE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
ELITE BRASIL INTELIGENCIA IMOBILIARIA S.A. - REPRESENTADO
IVORY INCORPORAÇÃO & CONSTRUÇÃO LTDA-ME - REPRESENTADO
MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0001734/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARECAS BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000035/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /
Parte: GODDETE PEREIRA CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000972/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: JOÃO DUBERNEY PEREIRA - REPRESENTADO
RIVALDO LUIS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0001462/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: AGÊNCIA REGULADORA SERVIÇOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A - REPRESENTADO
EQUIPAV S. A. PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000933/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ADILSON VIEIRA ALVES - REPRESENTANTE
ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S. A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001663/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: COMAPI AGROPECUÁRIA S.A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000879/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMÍDIO RAMOS DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000239/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: GRANADA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000226/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE
JOSÉ PERES MARTINES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0002482/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARIOVALDO SILVA SOARES - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000578/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: JOSÉ ANTONIO MACAN - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000600/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: FELIPE OLIVEIRA DE CURCCI - REPRESENTADO
GAEMA - NUCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003931/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Nº MP: 14.0426.0004548/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004641/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
MARCIO RICARDO CANNO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0442.0000164/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ANTONIO DE PÁDUA AQUISTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001913/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001363/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ALBERTO TAKEO EGASHIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001364/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AUGUSTO ANDRADA SOBRINHO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001365/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
YUNG SU LEE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001366/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDMILSON DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001367/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELIEL VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001369/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NORIVAL DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001370/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
TANIA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001371/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: APARECIDA BENEDITA DA MATA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001372/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FERNANDO FRANCISCO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001373/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LAURO PINHO DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001374/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
RAFAEL ANTONIO ALVES GRAZIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001375/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BENEDITA ANTUNES DE SA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0001377/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
VERONICA ANALIA MANGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001378/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIS CARLOS POLITI - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000415/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0000772/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALTAIR GARCIA COLLIN - REPRESENTADO
CARLOS GILBERTO DIAS FERNANDES - REPRESENTADO
JUVENAL SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
ROQUE LORIZOLLA - REPRESENTADO
SANDRA APARECIDA SCHIAVINATO - REPRESENTADO
SOB SIGILO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0003925/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: EDISON ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000057/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ENG ENGENHARIA AMBIENTAL - REPRESENTADO
ENGEWOOD ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. ME - REPRESENTADO
JOÃO CÁSSIO BREGNOLES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002237/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: J.J. CAJURÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
LOTEAMENTO 'TERRAS DE SÃO FRANCISCO' - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0003555/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTADO
HENRI FELDON - REPRESENTANTE
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE LUIZ - REPRESENTANTE
SILVA TERRAPLENAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0003071/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CAEX - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005914/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005339/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DONIZETE DA SILVA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005340/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOÃO LUIZ FERREIRA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005341/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: EDEVALDO ANTÔNIO MARIANO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0005342/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALDEIR MAGALHÃES DE VIETRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0002869/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CLEIDE NUNES ARAÚJO DOS SANTOS - INTERESSADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP - SABESP - REPRESENTADO
LALUCE IMÓVEIS ARAÇATUBA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000051/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: JOSÉ INÁCIO SOARES - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0296.0000973/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0296.0000981/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004540/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
VEREADOR FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0003094/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: - REPRESENTADO
INSTITUTO ECOLÓGICO E DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS 'NATUREZA VIVA' - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000954/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: P J CRIMINAL - REPRESENTANTE
PIZZARIA UNIVERSAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0001494/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ADRIANA APARECIDA SATURNINO DE LIMA - REPRESENTANTE
PIZZARIA LUIGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0007388/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ACADEMIA WINNER - JOÃO ALFREDO PESSOA GUIMARÃES ME - REPRESENTADO
ALEXANDER LUCAS CHAVES AFONSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000039/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: GILDÁSIO GOMES VIANA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0001069/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR RIACHUELO - REPRESENTADO
NEUSA MARIA DAGNONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0001512/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LAVANDERIA INDUSTRIAL AQUA E SABÃO - REPRESENTADO
MAGDA TREVISANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000249/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GEORGE EDUARDO BIZIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000250/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: GEORGE EDUARDO BIZIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000251/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: GEORGE EDUARDO BIZIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004292/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO PISTORI NETO - REPRESENTADO
PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000013/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALPHAVILLE TENIS CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000096/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAO BIMBATTI FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000801/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0306.0002036/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: VUTEQ DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000461/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ÁLVARO ZANI - REPRESENTADO
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0002482/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARIOVALDO SILVA SOARES - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0000690/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000797/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000889/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM BRASIL LTDA - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000373/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ALEXANDRE CLAUDIO DA CRUZ - REPRESENTADO
WALDEMAR NAVAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001101/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MELHORAMENTO PARQUE DOS CAFEZAIS IV - REPRESENTANTE
EDNILSON SILVEIRA PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000049/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: SPE VITTA RIBEIRÃO VERDE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000239/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DABI ATALANTE S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0003554/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ABEL BECKER - REPRESENTADO
JOÃO DE JESUS RODRIGUES - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA FERRAZ - REPRESENTADO
MAURÍCIO ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0007704/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: LUIZ HENRIQUE DE BERNARDI CARLOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000041/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000595/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ANTONIO LIMA DE SOUZA - REPRESENTANTE
COLIGAÇÃO MUDAR PARA MELHORAR - REPRESENTADO
JOSÉ LUÍS RABELLO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0001416/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
VALMOR JOSÉ ALVES DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000342/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000706/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CARLOS DIAS DA SILVA - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000977/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO A AVENIDA WASHINGTON LUIS NA ALTURA DO Nº 845 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0006096/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IZABEL APARECIDA DA SILVA FARIAS - INTERESSADO
MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000013/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06943/10
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MORADORES DO CONDOMÍNIO VILLE DE CHAMONIX - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000071/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14990/10
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000028/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15030/10
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCIS ROBERTO DINAMARCO SMITH - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0189.0001117/14-1
Vara de Origem: 01A V DE AMPARO Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE AMPARO - RÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA DE AMPARO - RÉU
Nº MP: 41.0311.0001072/14-1
Vara de Origem: 04A V DE JALES Número TJ: +0006484282014826029700000
Data Ajuizamento: 25/7/2014
Município: JALES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALVARO HENRIQUE AMARAL DE BRITO - RÉU
COMANDO DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE JALES - INTERESSADO
HEITOR FERREIRA PINTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0378.0001542/13-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/7/2014
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DINAFLORA AGROFLORESTAL LTDA. - RÉU
MARIA HAROLDINA DO AMARAL CESAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CESAR RIBEIRIO - RÉU
Nº MP: 41.0422.0001172/13-0
Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: +0003193582014826054300000
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE ROBERTO ALVES RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0462.0000028/12-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE TUPÃ Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DERCIVAL CHIQUITO GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0703.0000005/12-3
Vara de Origem: 06A V CIV DE SÃO VICENTE Número TJ: +1005835402014826059000000
Data Ajuizamento: 22/7/2014
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CLEMAR LITORAL TERRAPLANAGEM LTDA. - RÉU
JULIO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON SÉRGIO FERRI - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000070/12-0
Vara de Origem: V DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/7/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRE PAVANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000063/14-0
Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 0005075-4120148260483
Data Ajuizamento: 24/7/2014
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ LUIZ CONDE OBERLAENDER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
YARA RIBEIRO OBERLAENDER - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000064/14-4
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +0005076262014826048300000
Data Ajuizamento: 25/7/2014
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ LUIZ CONDE OBERLAENDER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
YARA RIBEIRO OBERLAENDER - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000092/11-1
Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA Número TJ: +0003006122014826049100000
Data Ajuizamento: 25/7/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - RÉU
Nº MP: 41.0230.0000007/10-3
Vara de Origem: 01A V DE CÂNDIDO MOTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/7/2014
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDO FLORY - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SUELI FADUL VILLIBOR FLORY - RÉU
Nº MP: 41.0389.0000012/10-5
Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +0001666172014826046400000
Data Ajuizamento: 24/7/2014
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSON ALVES ADAMI - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002367/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0002368/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ENEIAS CARDOSO DE SOUZA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0006510/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003779/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
TENDENCIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0185.0000528/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0000004/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0001119/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÃMARA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000707/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
WALDEMIR JOSE PEDROSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000823/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002546/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDELVANI FIOCO - REPRESENTADO
ORGANIZADORES DO BAILE DO CARMO - REPRESENTADO
RENATO HADDAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001267/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO
PEC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001268/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU - REPRESENTANTE
DINIZ SOLDAS - REPRESENTADO
PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001269/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001270/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001271/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001272/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ARANDU - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO GUERSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000123/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GLAUBER GUILHERME BELARMINO - REPRESENTADO
JOÃO FERNANDO DE JESUS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0002053/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANNANDA SANTOS MARQUES - REPRESENTANTE
GUILHERME HENRIQUE ÁVILA - REPRESENTADO
JOÃO ORLOVIKS - REPRESENTANTE
LEONARDO DA SILVA LISBOA - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0002054/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DAVID APARECIDO ALCIDES - REPRESENTANTE
GUILHERME HENRIQUE ÁVILA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000873/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO - REPRESENTANTE
DONIZETE EUGÊNIO LODO - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA BIANCHINI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000028/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILBERTO FABIANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000217/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000760/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000803/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LIGA MUNICIPAL FERRAZENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0001318/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JAQUELINE DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000251/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000555/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMAURI JORGE CHAMARELLI - REPRESENTADO
BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME - REPRESENTANTE
JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOÃO AUGUSTO PALMA - REPRESENTADO
NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0275.0000287/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DONATO GRILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0001335/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON OLIVEIRA VIEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000168/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CASTELLUCCI FIGUEIREDO EC ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
FRANCISCO CÉLIO DE MELO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000410/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMPANHIA PAULIASTA LUZ E FORÇA - REPRESENTADO
FELIPE MACARIOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA IPAUSSU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000996/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADO
SIMONE DINIZ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0308.0001257/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001100/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EUNICE MISTILIDES SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001116/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO PROCESSO - REPRESENTADO
PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000772/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ON PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000119/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA - REPRESENTADO
MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTANTE
PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000378/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALLAN DE MARCOS LAPAZ - REPRESENTANTE
INAYARA GONÇALVES PIASSI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000558/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ANTONIO ROBERTO STIVALI - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
RICARDO MORAGHI - REPRESENTADO
S.P.A. ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000559/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTANTE
SERGIO LUIZ DELLAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000580/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLODOALDO COSTA MARTINS - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DELA LIBERA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001492/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000604/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000121/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000630/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000416/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000242/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000158/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE
JOSÉ ERRERIA ORTEGA - REPRESENTADO
KIRIAK NASCIMENTO DE MEDEIROS - REPRESENTADO
NUBIO PINTO DE MEDEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000186/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
EDINALDO MANOEL DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDINALDO MANOEL DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000187/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
EDINALDO MANOEL DOS SANTOS - REPRESENTADO
EDINALDO MANOEL DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000196/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO
ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO-ME - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000227/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
MADEIREIRA FERNANDES LTDA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000228/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO MIRANDA NEVES-ME - REPRESENTADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000229/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO MIRANDA NEVES-ME - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000349/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0001237/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0343.0001026/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GERSON LUIS ROSSI JUNIOR - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
MASSAO ITO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000191/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ONG C TEM QUE SABER - C TEM QUE CURAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000423/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CELY CRISTINA SCALON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000424/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
SOUZA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000597/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIS CARLOS HENRIQUE DA CUNHA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000525/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDINEY TAVEIRA QUEIROZ - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000416/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000284/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
RICARDO LUIS ARONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000641/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MATHEUS RODERO DE OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO
VALENTINI SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0001402/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - REPRESENTADO
MOV STEEL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
SATÉLITE MÁQUINAS E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. ME - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000041/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS FERRUCI - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MANDURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000562/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTADO
ROBERTO KASSIM JÚNIOR - REPRESENTANTE
TERRAL AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000905/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE POA - REPRESENTANTE
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000221/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTARQUIA COMÉRCIO DE SAÚDE ANIMAL LTDA - REPRESENTADO
MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTANTE
PENITENCIÁRIA SILVIO Y. HINOHARA, - DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001118/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GILSON WAGNER FANTIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0413.0000197/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000400/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: VANDERLEI APARECIDO BERTUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000435/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: IBC INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS - REPRESENTADO
LEONEL SALVADOR - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000134/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0001916/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC - REPRESENTADO
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SAO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0001371/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDUARDO CRISTIANO RIJO PINTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0004209/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÕNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0004211/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001196/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001749/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
MARIANITA BUENO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
WILLIANS ALVES SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0003578/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS NOVAES ROMEU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000023/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO ELETEC. - REPRESENTADO
CONSÓRCIO G4 - REPRESENTADO
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000055/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: APARECIDO CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAPOLEÃO CARVALHO FREIRE - REPRESENTADO
HELENICE DE JESUS NASCIMENTO - REPRESENTADO
ROSELI VECCHIER SALGUEIRO - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO GEDUC) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000290/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A - REPRESENTADO
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (ENC. PELA PJ DIREITOS HUMANOS SAÚDE PÚB) - REPRESENTANTE
SILVIA APARECIDA MACHADO - REPRESENTADO
VALDIR STOIANOV GUIMARÃES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000585/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMÉRICO MASSAKI HIFUTI - REPRESENTADO
FRANCISCO AURICCHIO NETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE
R2 COMERCIAL DE PLÁSTICO E BRINDES LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000606/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LIQUIGÁS - REPRESENTADO
ZENALDO PEREIRA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000608/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ RIBAMAR - REPRESENTANTE
SANDRA REGINA MANCILLA LOURENÇO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO
TRÓPICO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000619/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRL TURST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO
FERNANDO HADDAD - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RONALDO WOHLERS - REPRESENTANTE
SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000629/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 'EVALDO' (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO) - REPRESENTANTE
EMPRESA ODEBRECHT - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000633/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MP FEDERAL) - REPRESENTANTE
JURANDIR FERNANDES - CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
MÁRIO COVAS NETO - VEREADOR - REPRESENTADO
MARKPLAN MARKETING PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000674/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO DE LIRA - REPRESENTANTE
TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000718/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILTON DE SOUZA BARRETO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FRANCISCO JAVIER VINOLO GUIRADO - REPRESENTADO
MERCEDES RAMIREZ ESCALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000728/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HELDE BEZERRA DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ GONÇALVES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000729/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - REPRESENTADO
INSTITUTO CONFÚCIO - REPRESENTADO
JÚLIO CEZAR DURIGAN - REITOR - REPRESENTADO
MÁRCIO ANTONIO AUGELLI - REPRESENTANTE
MARILZA VIEIRA CUNHA RUDGE - VICE REITORA - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000765/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000787/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CEASA - REPRESENTADO
RICARDO PANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000788/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000802/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO VAZ - REPRESENTANTE
FATEC DE GUARULHOS - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MAGARIAN - REPRESENTADO
MARILUCI ALVES MARTINO - REPRESENTADO
SILVIO TADO ZANETIC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000806/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSESSORIA ESPECIAL DE PROMOTORIA COMUNITÁRIA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000814/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE
JOSÉ PAULOS NEVES- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000818/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - REPRESENTADO
INSTITUTO CONFÚCIO - REPRESENTADO
JÚLIO CEZAR DURIGAN - REITOR - REPRESENTADO
MÁRCIO ANTONIO AUGELLI - REPRESENTANTE
MARILZA VIEIRA CUNHA RUDGE - VICE REITORA - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000820/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALSTOM - REPRESENTADO
CÉSAR LAMOUNIER LAPA - REPRESENTADO
CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
IRAMIR BARBA PACHECO - REPRESENTADO
SILVIO ROBERTO ARECO GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004619/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005243/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CIDADANIA - REPRESENTANTE
GRUPO GOCIL - SEGURANÇA PATRIMONIAL E ELETRÔNICA - REPRESENTADO
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005310/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005383/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SJRP E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005926/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE GERALDO DE SOUZA - REPRESENTADO
MARCOS VINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0&29/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INVESTE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002765/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNDAÇÃO CASA - FRANCO DA ROCHA/SP - REPRESENTADO
CENTRO DE ESPECIALIDADES DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
ELAINE MARQUES - REPRESENTADO
HOSPITAL KÁTIA DE SOUSA RODRIGUES - GERAL DE TAIPAS - REPRESENTADO
HOSPITAL VIVALDO MARTINS SIMÕES - REGIONAL DE OSASCO/SP - REPRESENTADO
REINALDO PAIVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE CAJAMAR/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003609/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANAILTON ALVES (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
BEATRIZES SERVIÇOS LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. - EPP - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005465/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ANDRADE - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005598/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
EMPRESA EPCO - REPRESENTADO
HENRIQUE FRAGA - REPRESENTADO
JOÃO SILVA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005764/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEIS A SER IDENTIFICADA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008703/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: NELSON COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0229.0000315/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CESAR LUIZ CARNEIRO DE LIMA - REPRESENTADO
ROBSON LEONEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0236.0000513/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE
CARLOS ALBERTO SANTA ROSA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
WLADIMIR AZEVEDO SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0305.0000672/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ADRIANA BATISTA ALVES DE LIMA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO
WALDECY PAIUTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0320.0000557/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MONICA COSTA GOMES - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000635/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO CABRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0388.0000902/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: AIRTON TADEU DE AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0409.0002499/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: SERGIO MORACIR CALIXTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0442.0000367/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000748/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANIVALDO DOS ANJOS FILHO - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO SIMÉTRICO JFM - REPRESENTANTE
DIRCEU PINHEIRO - DIRETOR DE MANUTENÇÃO - REPRESENTADO
DOMINGOS CASSETARI - REPRESENTADO
IMPLANTAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS EIRELI - REPRESENTANTE
JÃO LUIZ DOS SANTOS TOSELLO - REPRESENTADO
LEONARDO FERREIRA LEITE - REPRESENTADO
LUCAS NEUHAUSER MAGALHÃES - REPRESENTADO
LUIZ ALFREDO AMORIM JÚNIOR - REPRESENTADO
MARIA ARLETE VIEIRA COSTA - REPRESENTADO
MARIA REGINA SCURACHIO SALES ALVARENGA - REPRESENTADO
MÁRIO BANDEIRA - EX-PRESIDENTE CPTM - REPRESENTADO
ROGÉRIO FELIPPE DA SILVA - REPRESENTADO
WALTER GOMES FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000757/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
LUCIANA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000790/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EM SIGILO - REPRESENTANTE
EMEF PROFESSORA NILCE CRUZ - REPRESENTADO
FACILITY - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000823/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
KATIA CURCIO OLIVA DE PAULA - REPRESENTADO
MARCELO DE AQUINO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0005309/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0005360/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTRAL TAXISTA JN - REPRESENTADO
COOPERMOTO - REPRESENTADO
COOPERTAXI - REPRESENTADO
FRANCA MOTOTAXI - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
OJEVNE EISSIMELL VOIGT - REPRESENTANTE
SÉRGIO BURANELLI - REPRESENTADO
TAXISTAS - REPRESENTADO
UNITAXI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0007429/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0007600/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANO CAMPOS - (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE
MUNICIÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0182.0000668/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0&17/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DROGARIA AVENIDA ZURITA LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001544/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE LUIZ IUNES - REPRESENTADO
MUSSA CALIL NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
ROBERTO SAUD FABRES - REPRESENTANTE
ROBSON MOREIRA COUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000423/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
JÉSSICA PEREIRA VIANA WENCESLAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0208.0000966/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
RODRIGO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0001006/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 'JOÃO', CHEFE DA SEGURANÇA PARTICULAR DA FESTA DO PEÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000765/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GAEMA - NÚCLEO JUQUERI-CANTAREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000173/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: GCM DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
WILSON FIORAVANTE PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001353/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO TONINI FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000002/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000034/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - REPRESENTADO
JOSÉ REINALDO DA LUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000106/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000423/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ISRAEL COSTA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE TURMALINA - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000450/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NILZA BOZELI CEZARE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0002250/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS FRANCISCO ABDALA - REPRESENTADO
ISMAEL EDSON BOIANI - REPRESENTADO
JOAQUIM SEDEMAK FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000119/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO CARLOS CERBI - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001355/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0346.0000227/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GDA COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE
MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000230/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: IRENE JESUS FERREIRA PADOVESI ME - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE
MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0347.0000452/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
TICKET SERVICOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000058/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LEANDRO ANDRADE DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DOESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000206/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAURICIO HONORIO DE CARVALHO - REPRESENTADO
SANDRA LEIA GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000755/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTADO
VALTER RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0396.0000279/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGAMENON PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000534/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000278/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AGNALDO BELCHIOR VITO - ME - REPRESENTADO
CÁSSIO DE ASSIS CUNHA NETO - REPRESENTADO
FÁBIO AGUILAR SASSI - REPRESENTADO
LUIZ ANTÔNIO FERNANDES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO
VANDERLEI AVELINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0001828/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NERIO GARCIA DA COSTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001191/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
INSTITUTO ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001390/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: SIMEI DA SILVA - REPRESENTADO
SOCIEDADE ORGANIZADA SEBASTIANENSE CONTROLE SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000019/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÉSAR DAVID RODRIGUES - INVESTIGADOR DE POLÍCIA - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL. - REPRESENTANTE
SILVIO LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000099/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000191/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADALBERTO ANGELO CUSTÓDIO - REPRESENTADO
ANA LÚCIA CUNHA PUCHARELLI - REPRESENTADO
ARNALDO MARABOLIM - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO DE MELLO RIBEIRO - REPRESENTADO
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DELCIMAR PIRES MARTINS - REPRESENTADO
EDSON IGNÁCIO M. DA SILVA - REPRESENTADO
EDSON PRACIDELLI - REPRESENTADO
JAMIL YATIM - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO - REPRESENTADO
JOSÉ LOURENÇO PICHTOLL - REPRESENTADO
LUIZ C. GOLÇALVES RAMOS - REPRESENTADO
MÁRCIO ABREU - REPRESENTADO
MÁRIO MAURICI - REPRESENTADO
MIRIAM MÓIS BLÓIS - REPRESENTADO
REGINALDO PORTARI - REPRESENTADO
RODRIGO FRATECHI - REPRESENTADO
RUBENS REIS DE SOUZA JUNIOR - REPRESENTADO
SÉRGIO APARECIDO PEREIRA - REPRESENTADO
VANDER BUENO DO PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000415/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: KARINE THAISE RIBEIRO YAMACAKE - ASSISTENTE TÉCNICO - REPRESENTADO
MAURÍCIO MORAIS TONIN - COORDENADOR - REPRESENTADO
PRISCILA VANDERLEI PERRE (ENCAMINHADO PELO MP DO TRABALHO). - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000517/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LIDER COMERCIO SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
PAULO MARCOS EDAES NÓBREGA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SOFTWARE HOUSE EH TECNOLOGIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000611/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS CIPRO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
WILSON GRASSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000629/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000689/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO TRABALHO - REPRESENTANTE
NILCE PEREIRA DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000793/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO - REPRESENTADO
SPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000882/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELAINE ALMA COSTA - REPRESENTADO
MÁRCIO CESSILIO FRASON - REPRESENTADO
MARLEY P. DOS REIS - REPRESENTADO
OUVIDORIA DA PLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000910/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO
JOSEPHINA BACARIÇA - REPRESENTANTE
PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000937/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIEL ANEMBERG - REPRESENTADO
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO INTERLAGOS - REPRESENTADO
KARIN MULLER - REPRESENTADO
LAURI ANTUNES DA SILVA - REPRESENTANTE
MÁRCIO BERTOLLANNI - REPRESENTADO
NEIDE PASSOS DE FIGUEIREDO SIMONETI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000967/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS AGENTES VISTORES E AGENTES DE APOIO FISCAL DO MUN. DE SP - SAVIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000994/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001037/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ANDREU ORTIZ - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO. - REPRESENTANTE
CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO - CNAB. - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001044/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GABRIEL ISAAC CHALITA - EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
ROBERTO LEANDRO GROBMAN. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001054/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
GABRIEL ISAAC CHALITA - EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
ROBERTO LEANDRO GROBMAN. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0011194/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002049/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA MARIA LOMBARDI DAIBEM - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE
EMPRESA PLANETA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
GRAFICA E EDITORA LTDA - REPRESENTADO
JOSÉ GUALBERTO TUGA ANGERAMI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003027/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
INSTITUTO SULAMERICANO PARA PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - REPRESENTADO
IVANI VAZ DE LIMA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001883/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ADAUTO BARROS - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE IBIRÁ - REPRESENTADO
JOSÉ JOÃO MARIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000156/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA MARIA BORSARI GOMES - REPRESENTANTE
DANIELA NEHEMY BERTELI - REPRESENTANTE
ELISENA CLAUDIA BATARRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
SILVIO CARLOS DAMACENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003174/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0001883/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LIVIA MESSIAS E SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0&24/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ALEXANDRE HALLE NAJM - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005021/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004530/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ELGISLANE DE ALMEIDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DRUGOWICH DE FELICIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005786/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER - REPRESENTADO
JOSÉ GERALDO MARCELINO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000235/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES /
Parte: DIÁRIO DA REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
TETO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0185.0000316/14-1
Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HÉLIO JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - RÉU
Nº MP: 41.0192.0000220/14-7
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +0004358362014826002800000
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - RÉU
FABIANO DIAS DA SILVA - RÉU
MARIA NAZARE CARLOTA DE CASTRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE APARECIDA - RÉU
SERGIO CLEBER DE MACEDO - RÉU
SERGIO CLEBER DE MACEDO - ME - RÉU
SIDNEY RODRIGUES BITENCOURT - RÉU
Nº MP: 41.0192.0000699/13-8
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: 00046566620148260028
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - RÉU
CARLOS RODRIGO DE ASSIS WENDLING - INTERESSADO
FABIANO DIAS DA SILVA - RÉU
HUMBERTO AFFONSO PASIN - RÉU
JOSE LUIS DINIZ DOS SANTOS - RÉU
M M MATUMOTO EMPREENDIMENTOS - RÉU
MARCELO MITSO MATUMOTO - RÉU
MARCIA MARIA LEITE FILIPPO - INTERESSADO
MARIA HELENA DE CASTRO COSTA DO PRADO - RÉU
MARIA NAZARE CARLOTA DE CASTRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000704/14-9
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +0004359212014826002800000
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO - RÉU
MARIA NAZARE CARLOTA DE CASTRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000705/14-3
Vara de Origem: 01A V DE APARECIDA Número TJ: +0004357512014826002800000
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ABIDIAS PEREIRA JUNIOR - RÉU
ANDERSON TADEU RABELO - RÉU
ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - RÉU
AUGUSTO ROCHA COELHO FILHO - RÉU
HUMBERTO AFFONSO PASIN - RÉU
JOSÉ AGUINALDO FERREIRA - RÉU
MARIA NAZARE CARLOTA DE CASTRO - RÉU
MICHEL RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE APARECIDA - RÉU
SAHLIAH ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO LTDA - RÉU
SIDNEY RODRIGUES BITENCOURT - RÉU
Nº MP: 41.0192.0001424/13-1
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: +0004101112014826002800000
Data Ajuizamento: 24/7/2014
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENITO CARLOS THOMAZ - RÉU
FRANCISLENE OLIVEIRA RODRIGUES NOGUEIRA - RÉU
JOAO BOSCO DE ALMEIDA MAIA - RÉU
JOSE FLAVIO DE CASTRO FABRICIO - RÉU
LUIZ FELIPE ROCHA THOMAZ - RÉU
LUIZ FELIPE ROCHA THOMAZ ME - RÉU
MARA CRISTIANE DE OLIVEIRA - RÉU
MARTA REGINA DE ARAUJO FREITAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE POTIM - RÉU
ROBERT RIBEIRO LUZ - RÉU
Nº MP: 41.0242.0000171/14-8
Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/7/2014
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - RÉU
MIGUEL ELIAS CHAGURI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0295.0001162/14-8
Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVA Número TJ: +0005117502014826027000000
Data Ajuizamento: 25/7/2014
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRICIA CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0307.0000006/11-5
Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/7/2014
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - RÉU
JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - RÉU
WALTER GAMA TERRA JÚNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0347.0000511/14-4
Vara de Origem: V DE MONTE AZUL PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ ALVARES PERES NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PAULINO E PAULINO ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
PAULO PANHOZA NETO - RÉU
PAULO SERGIO DAVID - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - RÉU
Nº MP: 41.0350.0000412/14-3
Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/7/2014
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0356.0000314/13-8
Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 00032276220148260404
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FLÁVIA MENDES GOMES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - RÉU
SALUTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0361.0000165/14-2
Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/7/2014
Município: PALMEIRA DOESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO MARIANO - INTERESSADO
SAULO INÁCIO BARRETOS - RÉU
Nº MP: 41.0369.0000782/13-6
Vara de Origem: V DE PAULO DE FARIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/7/2014
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: GLORIA LILIANE ROMANO - RÉU
HERLEY TORRES ROSSI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - RÉU
PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0377.0000033/12-8
Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/7/2014
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES - RÉU
MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL - RÉU
Nº MP: 41.0387.0000367/13-8
Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0003120472014826045900000
Data Ajuizamento: 22/7/2014
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MANOEL JOSE DA COSTA FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0387.0000583/14-1
Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0003209702014826045900000
Data Ajuizamento: 25/7/2014
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - RÉU
Nº MP: 41.0417.0000997/14-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE SANTA BÁRBARA D OESTE Número TJ: +1003173802014826053300000
Data Ajuizamento: 28/7/2014
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0722.0000257/10-3
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/7/2014
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE FRANCA - INTERESSADO
SERGIO LUIZ ROMERO GERBASI - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0616.0000009/09-6 Nº Documento: 7/09 Nº CAO: 12130/09
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: Eventual irregularidade na aquisição de combustível sem processo licitatório e sem registro contábil, bem como processo licitatório irregular, entre os anos de 2005 a 2008.
Parte: AUTO POSTO BRASIL NOVA YORK LTDA. - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK - REPRESENTADO
MÁRCIO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
ROBERTO RIVELINO DE SOUZA - REPRESENTADO
EDITAL DE 05.08.2014
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 15.08.14 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([emailprotected]) .
ENTRÂNCIA FINAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA
90º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARELHEIROS
REMOÇÃO MERECIMENTO
64º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
109º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
AVISO Nº 207/14 - CSMP, DE 05.08.14
O Conselho Superior do Ministério Público AVISA que, até o próximo dia 15.08.14 os interessados nos cargos a seguir indicados poderão manifestar interesse, na forma promoção ou remoção, por ofício, fax (3119-9712) ou e-mail acompanhado de assinatura digital ([emailprotected])
A lista atualizada contendo os nomes dos interessados poderá ser acessada diariamente no site do Ministério Público, espaço do Conselho Superior.
ENTRÂNCIA FINAL
31º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIO CLARO
32º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
55º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
57º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
72º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA
ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM
4º
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 28-7-2014
Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:
Adriano Barrozo da Silva, RG. 27.839.633-1; Regiane Kely Rossi Tonin, RG. 25.920.620-9; Lucas Rodrigues Mazza, RG. 34.121.306-8; Fernanda Emiliano Livramento, RG. 44.237.800-2;
de 29-7-2014
Confirmo a servidora Débora Bonfim Lhamas, RG. 43.567.590-4, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;
de 1-8-2014
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
9/6/2014, 10 dias, Carlos Roberto Marangoni Talarico, RG. 8.072.932, 4º Promotor do I Tribunal do Júri; 5/5/2014, 15 dias e 20/5/2014, 11 dias, Cintia Marangoni, RG. 30.179.045-0, 1º Promotor de Justiça Subst. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo); 24/6/2014, 7 dias, Cleber Rodolfo Carvalho Vasconcelos, RG. 15.289.100-6, 1º Promotor de Justiça Militar; 7/6/2014, 12 dias, Elaine Maria Clemente Tiritan Müller Caravellas, RG. 10.347.382, 56º Promotor de Justiça da Capital; 16/5/2014, 1 dia, Elisa de Divitiis Camuzzo, RG. 9.766.707-9, 20º Promotor de Justiça de Campinas; 19/5/2014, 30 dias, Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, RG. 13.609.451-X, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 7/4/2014, 30 dias, João Antonio Marchi, RG. 10.824.405-2, 98º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 12/5/2014, 1 dia, João Henrique Ferreira Pozzer, RG. 26.220.188-4, 3º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André); 26/5/2014, 14 dias, Luiz Paulo Santos Aoki, RG. 8.186.235, 1º Promotor de Justiça de Família; 6/6/2014, 11 dias, Mariza Schiavo Tucunduva, RG. 11.891.627-0, 6º Promotor de Justiça de Falência; 16/3/2014, 15 dias, Renato Arruda Santos Neto, RG. MG.-8.201.178, 2º Promotor de Justiça de Mairinque; 5/4/2014, 14 dias, Rodolfo Rodrigues Filho, RG. 13.322.705, 11º Promotor de Justiça de Falências; 28/5/2014, 20 dias, Rosa Aschenbrenner Consales, RG. 6.679.306, 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 24/3/2014, 5 dias, Sérgio Ricardo Martos Evangelista, RG. 15.293.669, 2º Promotor de Justiça de Araçatuba; 29/4/2014, 2 dias, Sonia Maria Schincarioli, RG. 5.748.784, 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível;
hom*ologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria de Expediente e Secretarias, referente ao ano de 2013;
À vista do que consta dos presentes autos e acolhendo o pedido de impugnação apresentado pela servidora Miriam da Silva Ferreira, hom*ologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas unidades pertencentes à Área Regional de Sorocaba, referente ao ano de 2013;
hom*ologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Lucas Cruz dos Santos, RG. 43.546.019-5; Pedro Nicholas Panos Alvarelli, RG. 35.014.015-7;
hom*ologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Marcelo da Silva Amado, RG. 19.122.273-2; Antonio Lodes Neto, RG. 21.100.554-X; Ariane Cristina Teato, RG. 43.931.988-2; Ana Paula Alves da Silva, RG. 34.511.169-2; Diogo Roberto Soares Bononi, RG. 33.311.969-1; Talma Maria de Almeida, RG. 24.676.203-2; Raphael de Campos Cangussu, RG. 33.805.883-7; Daniel Dias Roberto, RG. 33.108.511-2; Igor Palmieri, RG. 32.306.040-7; Ana Carolina Martins de Souza Felippe Valentim, RG. 33.754.078-0; André Luis Gonçalves dos Santos Junior, RG. 46.282.824-4;
hom*ologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Ricardo Leiva da Rocha, RG. 29.558.306-X; Vânia Cristina Rosa Pareschi André, RG. 24.918.670-6; Flávia Santos Rodrigues, RG. 48.737.172-0; Érica Ventura Lima Silva, RG. 34.611.463-9; Thiago Freschi Grigoleti, RG. 30.109.945-5; Alexandre Gori de Castilho, RG. 39.200.840-3; Alberto Edgar Martins de Souza, RG. 29.120.811-3; Rafael Henrique Campos Santoro, RG. 44.320.515; Lisi Yamakami Watanabe, RG. 29.221.493-5.
Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas
Ref.: Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2014-CPP/ARC.
Representada: Ana Paula Beltrão Machado, R.G. nº. 26.297.044-2 - SSP/SP, Matrícula nº. 003128-7, Oficial de Promotoria I
Defensor: Ademir de Menezes, OAB/SP nº 109.951
Despacho, de 07 de julho de 2014, da Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas:
'1. Às fls. 231/235, a servidora representada apresentou sua defesa prévia, alegando, preliminarmente: a.) que a Sindicância Administrativa seria o procedimento correto para apuração dos fatos, vez que se tratam de eventuais infrações leves, sendo que o Processo Administrativo se presta às apurações de ocorrências de maior peso; b.)que a portaria inicial contém vício porque não trouxe em seu bojo as penalidades pelas quais a representada deveria responder.
Indefiro os referidos pedidos pelas seguintes razões:
Tanto a sindicância como o processo administrativo, são meios que a Administração Pública dispõe para esclarecimentos de fatos. A sindicância tem por objetivo determinar a autoria ou a existência de determinação infração administrativa. As irregularidades aconteceram, e a autoria já é conhecida conforme se vê nos autos. Portanto, o instrumento mais adequado é a utilização do Processo Administrativo, lembrando-se que o objetivo inicial , seja da sindicância, seja do processo administrativo, é o da investigação, e não instrumentos de punição.
A portaria instauradora do processo é clara e quando menciona 'à aplicação das penalidades previstas no artigo 251 e seus incisos da Lei estadual nº. 10.261/68', já elenca quais as possíveis penalidades a serem aplicadas, a saber: a de repreensão (inciso I do artigo 251) até a de demissão a bem do serviço público (inciso V do artigo 251), valendo lembrar, mais uma vez, que o objetivo primordial do presente processo é o da elucidação dos fatos.
2. Defiro a juntada de documentos.
3. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas arroladas na portaria inaugural e na defesa.
Intime-se.'
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 2-8-2014)
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 05/08/14
Processo nº007/14-FED
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo - FED
Assunto:Permissão, concedida ao Banco do Brasil S/A, para uso de área localizada no edifício sede da Instituição.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, em favor do Banco do Brasil S.A., com fundamento no caput, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, objetivando a formalização do termo de permissão de uso, a título oneroso, de área localizada no edifício sede da Instituição.
Despacho do Diretor-Geral
Oitavo Termo de Aditamento
Processo nº 213/1995 - DG/MP - Contrato nº 0&4/95
Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada - Antonio Juarez Moron Murad
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/06/2014; o aluguel devido por mês vencido será pago no 7º. (sétimo) dia útil subseqüente ao vencimento.
Data da Assinatura: 05/06/2014
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 248/2014 - DG/MP - Contrato nº 035/2014.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA.
Objeto: Locação de veículo tipo sedan, com blindagem, para utilização do GAECO - Núcleo de Presidente Prudente.
Valor do Contrato: R$ 48.960,00, sendo R$ 24.208,00 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2014
Vigência: 12 meses a contar da data de sua assinatura
Atividade: 595 -Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 339033-43 - Locação de veículos
Data da Assinatura: 03/07/2014.
Portaria da Diretora de 1-8-2014
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Luciana Amorim Moya, RG. 33.799.788-3, nomeada para o cargo Analista de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 3/7/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Apostilas da Diretora de 1-8-2014
Declarando que: nos termos do art. 13, § 2º, da L.C. 1.118/10, o cargo/função-atividade do servidor abaixo indicado, fica enquadrado, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:
Carreira III
Cargo: Auxiliar de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
21/7/2014, Marcelo Fernandes Itajuba, RG. 28.987.276-5;
Carreira I
Cargo: Analista de Promotoria I
Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 02
1/7/2014, Francine Mitie Tanaka, RG. 30.142.063-4; 4/7/2014: Camila Raquel Magdaleno da Silva, RG. 33.794.721-1; Carlos Augusto Peixoto Soares, RG. 30.500.589-3; 11/7/2014, Marcia Maria Andreoli de Souza, RG. 30.814.317-6; 14/7/2014, Kleber Henrique da Silva Melo, RG. 29.606.700-3; 20/7/2014, Cibele Dioni Teixeira, RG. 44.241.328-2; 22/7/2014: Aline Sugahara Bertaco, RG. 43.468.444-2; Lucineide Correa, RG. 20.201.774-6; 25/7/2014, Andrea de Camargo Andrade Iglesias Seccacci, RG. 24.998.936-0; 26/7/2014: Daniela Castilho Carneiro, RG. 26.781.080-5; Mario Gentil Neto, RG. 29.296.234-4; 27/7/2014, Vitor de Souza Senerino Rosseto, RG. 28.320.130-7; 28/7/2014, Fernanda Oliveira Silva, RG. 35.149.594-0; 29/7/2014, Jackeline Gomes Soares Santos, RG. M-7.956.552.
Despachos da Diretora de 4-8-2014
Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional, concedido conforme publicação no D.O. de 20/8/2009, a Petrina Magalhães Mutinho, RG. 12.834.759, Auxiliar de Promotoria I, para constar que a vigência do mesmo passa a ser em 25/6/2009;
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Patrícia Cristina Oliva, RG. 27.038.159-4, Analista de Promotoria I, 180 dias de licença-gestante, a partir de 25/5/2014, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 28º Subdistrito - Jardim Paulista - Município, Comarca e Estado de São Paulo.
Comunicado ESMP n. 55/2014 - Setor de Eventos
A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos Membros e aos servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que atuam nas Promotorias de Justiça da Capital e Grande São Paulo I e II, a realização da reunião de trabalho, visando discutir propostas para o projeto político-pedagógico do CEAF/ESMP, no dia 19 de agosto próximo (terça-feira), na cidade de São Paulo, das 9h30 às 14h30, no Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sito à Rua Treze de Maio, n. 1259 - Bela Vista - São Paulo.
